Relativamente à afectação no âmbito do concurso centralizado de ingresso externo para adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, em diversas áreas funcionais, já se realizou a 1.ª fase do sorteio electrónico (lugares do quadro) a 14 de Agosto do corrente ano, pelas 18h30, no auditório do Edifício Administração Pública. A Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública convidou, de acordo com as disposições legais, os vogais do júri do concurso, os representantes dos serviços interessados e os candidatos aprovados nas listas classificativas finais relativas às diversas áreas funcionais a comparecer ao sorteio. Através desta afectação, serão preenchidos 97 lugares vagos do quadro de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, do grupo de pessoal técnico de apoio, nos serviços públicos constantes no aviso de abertura do concurso, incluindo: 87 lugares vagos da área de apoio técnico-administrativo geral, 9 da área de apoio técnico-administrativo com atendimento do público e 1 da área de informática.
Levantamento do ofício de notificação da afectação
Os candidatos aprovados do 1.º ao 87.º lugar e do 1.º ao 9.º lugar das listas classificativas finais da área de apoio técnico-administrativo geral e da área de apoio técnico-administrativo com atendimento do público, respectivamente, serão afectados aos lugares do quadro dos serviços referidos no concurso através do sorteio electrónico, enquanto que os candidatos aprovados da área de informática serão afectados segundo a sua ordenação da lista classificativa final, ou seja, o candidato aprovado em 1.º lugar será afectado ao lugar do quadro referido no aviso de abertura do concurso. O resultado do sorteio já se encontra afixado no rés-do-chão do Edifício Administração Pública e disponível no website dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/).
Foram entregues os ofícios de notificação da afectação aos candidatos aprovados que compareceram ao sorteio, sendo certo que os que faltaram podem deslocar-se ao balcão de atendimento dos SAFP, sito no Edifício Administração Pública, entre 15 e 22 de Agosto, para levantarem o respectivo ofício de notificação da afectação.
Apresentação de declaração
Os SAFP alertam os candidatos que vão proceder ao levantamento do ofício de notificação da afectação para, no prazo de 5 dias a contar da data do levantamento, declararem a aceitação ou recusa da afectação, mediante o preenchimento da "Declaração de aceitação ou recusa da afectação" anexada ao ofício, devendo entregá-la aos SAFP, devidamente assinada, e receberem o respectivo recibo.
Consequências resultantes da recusa da afectação ou falta de declaração de aceitação da afectação
Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos que recusem a afectação ou não declarem aceitá-la, no prazo de 5 dias a contar da data da notificação, são reposicionados no fim da lista classificativa final. Os SAFP alertam os candidatos que foram afectados que em caso de quaisquer dúvidas relativamente à apresentação da declaração devem ligar para o número de telefone de contacto constante no ofício de notificação, evitando assim o reposicionamento no fim da lista classificativa final por apresentarem a declaração de aceitação fora do prazo previsto.
Procedimentos de provimento após a realização de afectação
Caso os candidatos recusem a afectação ou não declarem aceitá-la no prazo previsto, os SAFP, em conformidade com o n.º 5 do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, irão proceder à notificação dos candidatos seguintes, segundo a ordenação da lista classificativa final, para o preenchimento dos respectivos lugares. Após a conclusão dos procedimentos da aceitação da afectação dos candidatos, os SAFP irão enviar, nos termos legais, aos respectivos serviços públicos as informações necessárias à instrução do processo de provimento do candidato, de modo a que os procedimentos de provimento se iniciem com a maior brevidade. Realização do sorteio electrónico da 2.ª fase
Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os SAFP irão realizar a 2.ª fase do sorteio electrónico (contracto além do quadro), para a afectação dos candidatos a 31 lugares em diversas áreas funcionais a preencher em regime de contrato além do quadro, quando estiverem preenchidos todos os lugares do quadro. Afectação no âmbito do concurso centralizado de ingresso externo para técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da área de informática (N.º do concurso: 002-2013-TS-01) - lugares vagos do quadro
O sorteio electrónico relativo à afectação do concurso centralizado de ingresso externo para a carreira de técnico superior da área de informática (lugares vagos do quadro) já se realizou a 15 de Julho do corrente ano. Os SAFP já emitiram, aos respectivos candidatos, os ofícios de notificação da afectação, e remeteram aos serviços públicos envolvidos, as informações necessárias para o processo de provimento dos candidatos que já declararam a sua aceitação, de modo a estes iniciarem os procedimentos de provimento. Os SAFP apelam àqueles que já receberam o ofício de notificação da afectação e que ainda não apresentaram a sua declaração de aceitação ou recusa da afectação, que a entreguem a estes serviços o mais breve possível, sob pena de serem reposicionados no fim da lista classificativa final.
