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Acto Público de Abertura das Propostas para a Empreitada de Execução do Aterro e Construção do Dique da “Zona E1” dos Novos Aterros Urbanos


No intuito de criar as condições para manter o desenvolvimento sustentável de Macau, é necessário reservar adequadamente os terrenos em coordenação com as necessidades de desenvolvimento futuro. Pelo exposto, o Governo da R.A.E.M. apresentou o pedido em 2006 ao Governo Central sobre o plano de aterros e aproveitamento dos solos, e obteve em 2009 a sua aprovação. Seguidamente, o Governo iniciou sucessivamente a execução das obras de novos aterros urbanos. Realizou-se hoje (dia 14) o acto público de abertura das propostas para a Empreitada de Execução do Aterro e Construção do Dique da "Zona E1" dos Novos Aterros Urbanos, com uma área de implantação de 330 mil metros quadrados. O concurso da empreitada não possui preço base. Tendo sido registado no acto a entrega de propostas e documentos por 8 empresas concorrentes. O prazo máximo de execução da presente empreitada é de 700 dias, prevendo-se que possa vir a criar cerca de 180 postos de trabalho. Para assegurar profundamente o impulso da obra, no futuro, além de exigir à entidade adjudicatária e empresa fiscalizadora da empreitada o cumprimento rigoroso das cláusulas contratuais, o G.D.I. também irá supervisionar e fiscalizar os estados de execução da obra, mediante diversos meios e modalidades. Em termos dos trabalhos de protecção ambiental, a fim de minimizar os impactos face ao ambiente do oceano, o G.D.I. exigiu, expressamente, nos documentos patenteados ao concurso público da empreitada, que a entidade adjudicatária obriga-se a estabelecer os regimes e estratégias de administração com rigorosidade a adoptar durante o período de execução, por forma a aperfeiçoar os trabalhos de protecção ambiental e de preservação da segurança, incluindo o cumprimento obrigatório das orientações da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental sobre o controlo de poluições. O plano urbanístico dos novos aterros divide-se na sua totalidade em cinco partes, cuja área total é cerca de 3,5 milhões de metros quadrados. A Empreitada de Execução do Aterro e Construção do Dique da "Zona E1" dos Novos Aterros Urbanos, objecto do presente acto público, tem a área de aterros de 330 mil metros quadrados, localiza-se no canto nordeste da Ilha da Taipa e adjacente aos acessos e encontros terrestres entre o troço da Ponte de Amizade no lado da Ilha da Taipa e o terminal marítimo de Pac On em curso de construção. A referida zona está planeada como sendo destinada principalmente a instalações públicas e comunitárias, instalações de infra-estruturas de transporte, comércio e habitação e solos de aproveitamento no desenvolvimento de indústrias diversificadas. Os trabalhos da empreitada envolvem, respectivamente, a dragagem de lodos, execução de aterros e construção de diques.