Desde o início de 2014 e até ao passado dia 31 de Julho a fiscalização do cumprimento da Lei de Prevenção e Controlo do Tabagismo promovida pelos agentes dos Serviços de Saúde registou 4.836 infracções á Lei.
Só este ano já foram realizadas 167.253 inspecções a estabelecimentos, o que perfaz uma média de 789 inspecções por dia. Foram também registados 4.822 casos de pessoas a fumar em locais proibidos, 6 casos relativos à venda de produtos de tabaco de livre acesso (colocados em prateleiras acessíveis pelos consumidores) e foram detetados 8 casos de venda de produtos de tabaco que não satisfaziam as normas de rotulagem. Desde a entrada em vigor da nova lei de prevenção e controlo do tabagismo, que aconteceu no passado dia 1 de Janeiro de 2012, os agentes de fiscalização de controlo do tabagismo realizaram, no total, 582.408 inspecções a estabelecimentos e registaram 21.164 infrações à lei. Ou seja, até ao passado dia 31 de Julho de 2014, foram realizadas, em média, 618 inspecções a estabelecimentos por dia.
De entre os casos detetados em 2014 de pessoas a fumar em locais proibidos (4.822 casos), a esmagadora maioria dos infratores (4.492) são do sexo masculino, ou seja 93,2% e contra os 6,8% de casos registados no sexo feminino (330 casos). Relativamente à proveniência, 3.107 das multas recaíram sobre cidadãos residentes de Macau (64,2%), 1.548 multas foram aplicadas a turistas (32,0%) e 167 das infracções foram cometidas por trabalhadores não residentes (3,5%).
No que concerne ao tipo de estabelecimentos com maior número de casos de infracção, os cibercafés continuam a surgir no topo dos estabelecimentos infractores com um total de 964 casos (19,9%), os estabelecimentos onde se exploram máquinas de diversão e de videojogos registaram 880 casos (18,2%) e nos parques / jardins e zonas de lazer foram detetados 579 casos (12,0%). Registe-se, ainda, que cerca de 31,6% das acusações foram emitidas na zona de Tap Seac, o que constitui o maior número de casos de infracção. Em 175 destes casos foi necessário o apoio das forças de segurança. Até ao momento desde o início do ano de 2014 que 3.858 pessoas (79,8%) já pagaram a multa.
Saliente-se que durante o passado mês de Julho, foram assinalados pelos Serviços de Saúde 107 locais com maior incidência de infrações. Nestes locais foram realizadas 332 inspecções e foram emitidas 163 acusações, ou seja, a taxa de acusação foi cerca de 49,1%. CASINOS
No que concerne ao cumprimento da Lei nos casinos, foram efectuadas em conjunto pelos Serviços de Saúde e pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos 265 inspecções aos casinos de Macau.
Neste contexto, foram alvo de acusação 233 indivíduos que fumavam ilegalmente, sendo 221 infractores do sexo masculino (94,8%), 12 infractores do sexo feminino (5,2%). 184 das pessoas autuadas eram turistas (79,0%) e 49 são residentes de Macau (21,0 %).
Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo
Relativamente às ações efetuadas pelo Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo, registe-se que foram atendidas 1.729 chamadas telefónicas, das quais 648 foram motivadas por esclarecimentos, 1.058 relacionadas com queixas e 90 foram sugestões apresentadas pelos cidadãos. Os Serviços de Saúde reiteram que quando os cidadãos participam ou denunciam, através dos meios disponíveis, infracções à lei de Prevenção e Controlo do Tabagismo em determinados estabelecimentos que a acção da fiscalização pode não ser imediata. O Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo regista a participação e define quais as diligências necessárias para que ocorra uma inspecção. Seja qual for a situação, é sempre garantido que a acusação apenas incidirá sobre os infractores à lei, ou seja, os fumadores ilegais. Os Serviços de Saúde apelam, ainda, aos fumadores que cumpram a Lei e não violem a lei de proibição de fumar. Ao cumprir a Lei estão a proteger-se si próprios e aos outros.
