O Chefe do Executivo, Chui Sai On, teve hoje (17 de Fevereiro) encontro, na Sede do Governo, com representantes da Associação dos Técnicos da Administração Pública de Macau, para auscultar opiniões e sugestões sobre a acção governativa, bem como para trocar ideias em relação aos trabalhos de revisão do Regime Jurídico da Função Pública, a serem lançados este ano. Chui Sai On afirmou, na ocasião, que os funcionários constituem os recursos essenciais do Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) e ainda a base crucial para o funcionamento suave do governo. Revelou esperar que através da revisão do Regime Jurídico da Função Pública, possa aperfeiçoar as condições de emprego, providenciar oportunidades de mobilização vertical, bem como reforçar as garantias de aposentação. O presidente da Assembleia Geral da Associação, Tou Veng Keong, agradeceu o Chefe do Executivo pelo apoio nos trabalhos da organização, afirmando haver bons canais de comunicação entre as duas partes, tendo no passado realizado vários encontros para, em conjunto, abordar e resolver os problemas que os funcionários enfrentam. O presidente da direcção da Associação, Kun Sai Hoi, disse que a organização recebeu várias sugestões dos associados relativas à acção governativa, as quais foram classificadas em seis grupos: 1) reforço do desenvolvimento das equipas de trabalhadores da função pública e estudar a possibilidade de se criar um Instituto Administrativo do Governo da RAEM; 2) aperfeiçoar os regimes de nomeação e responsabilização dos dirigentes e chefias, introduzindo o mecanismo de concurso e concorrência de responsáveis governamentais; 3) melhorar o regime de recrutamento central e de recrutamento, assim como reforçar o mecanismo de mobilização horizontal dos funcionários; 4) optimizar o regime de salários e de carreiras, elevando as remunerações dos trabalhadores de base; 5) concretizar as políticas de simplificação do aparelho administrativo e das estruturas orgânicas para elevar a eficácia da acção governativa; 6) revisão total do Regime Jurídico da Função Pública. Chui Sai On indicou que o governo iniciará, este ano, a revisão do Regime Jurídico da Função Pública, com uma calendarização que dará prioridade às matérias mais urgentes, cujos trabalhos serão executados, gradualmente, começando primeiro pelas questões mais simples e só depois passar às mais complexas. Acrescentou que nessa altura o principal alvo da consulta serão as associações dos funcionários públicos, bem como auscultar as vozes e opiniões da sociedade. Sublinhou que tudo o que esteja relacionado com a revisão de legislações é necessário passar por um processo legislativo e espera obter o reconhecimento e apoio da população. Frisou ter em grande consideração a situação dos funcionários públicos das categorias mais baixas, os quais se deparam com a pressão da inflação e, por essa razão, o governo vai acompanhar de perto e de forma cautelosa os trabalhos de revisão do referido Regime, fazendo o máximo possível para conseguir beneficiar, dentro do regime, os funcionários de base. Por sua vez, a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, que também esteve presente no encontro, afirmou que as opiniões da Associação são construtivas e, este ano, serão implementadas políticas de simplificação do aparelho administrativo. Relativamente à revisão do Regime Jurídico da Função Pública, esclareceu que é necessário tempo para proceder aos trabalhos de revisão, prometendo que durante este processo serão auscultadas as opiniões das associações do sector e da população. No encontro estiveram ainda presentes a chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, O Lam, presidente do Conselho Fiscal, Iao Chio Kei, vice-presidente da Assembleia Geral, Chan Weng Hei, os vice-presidentes, Iao Sok Soi, Ho Tin Ka e Lei Man Sang, e ainda o vice-presidente do Conselho Fiscal, Pai Ki Man.
