Desde a entrada em vigor da Lei de prevenção e controlo do tabagismo - 1 de Janeiro de 2012 - os agentes de fiscalização de controlo do tabagismo realizaram no total 709.983 inspecções a estabelecimentos e registaram 24.799 acusações de pessoas que foram identificadas a fumar em locais proibidos. Ou seja, até ao passado dia 31 de Janeiro de 2015, foram realizadas, em média, 630 inspecções a estabelecimentos por dia.
Só este ano (entre 1 e 31 de Janeiro de 2015) foram realizadas 23.759 inspecções a estabelecimentos, o que perfaz uma média de 766 inspecções por dia. Foram registadas 646 acusações.
De entre os casos de pessoas a fumar em locais proibidos, detetados em 2015 a esmagadora maioria dos infractores (595) são do sexo masculino, ou seja 92,1% e contra os 7,9% de casos registados no sexo feminino (51 casos).
Relativamente à proveniência, 414 das multas recaíram sobre cidadãos residentes de Macau (63,6%), 211 multas foram aplicadas a turistas (32,7%) e 24 das infracções foram cometidas por trabalhadores não residentes (3,7%).
No que concerne ao tipo de estabelecimentos com maior número de casos de infracção, os cibercafés continuam a surgir no topo dos estabelecimentos infractores com um total de 116 casos (18,0%), os estabelecimentos onde se exploram máquinas de diversão e jogos em vídeo registaram 109 casos (16,9%) e nos parques / jardins e zonas de lazer foram detetados 94 casos (14,6%).
Registe-se, ainda, que cerca de 33,6% das acusações foram emitidas na zona do Tap Seac. Em 31 destes casos foi necessário o apoio das forças de segurança. Desde o início do ano de 2015 que 444 acusados (68.7%) já pagaram a multa.
Cumprimento da lei nos casinos
No que concerne ao cumprimento da Lei nos casinos, desde o dia 1 até ao dia 31 de Janeiro de 2015, foram efectuadas em conjunto pelos Serviços de Saúde e pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos 37 inspecções aos casinos de Macau.
Neste contexto, foram alvo de acusação 34 indivíduos que fumavam ilegalmente, sendo 33 infractores do sexo masculino (97,1%), 1 infractor do sexo feminino (2,9%). 24 das pessoas autuadas eram turistas (70,6%), 10 são residentes de Macau (29.4%).
Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo
Relativamente às acções efetuadas pelo Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo, no período compreendido entre 1 e 31 de Janeiro de 2015, foram atendidas 374 chamadas telefónicas, das quais 245 foram motivadas por pedidos de esclarecimento, 111 relacionadas com queixas e 39 foram sugestões apresentadas pelos cidadãos.
Saliente-se que em Janeiro de 2015, foram assinalados pelos Serviços de Saúde 123 locais com maior incidência de infrações. Nestes locais foram realizadas 327 inspecções e foram emitidas 142 acusações, ou seja, a taxa de acusação foi cerca de 43,4%.
Os Serviços de Saúde reiteram que quando os cidadãos através dos meios disponíveis participam ou denunciam infracções à lei de Prevenção e Controlo do Tabagismo em determinados estabelecimentos, o Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo regista a participação e define quais as diligências necessárias para que ocorra uma inspecção. Seja qual for a situação, é sempre garantido que a acusação apenas incidirá sobre os infractores à lei, ou seja, os fumadores ilegais.
Os Serviços de Saúde apelam, ainda, aos fumadores que cumpram a Lei e não violem a lei de proibição de fumar. Ao cumprir a Lei estão a proteger-se si próprios e aos outros.
