Os Serviços de Saúde divulgaram na passada quinta-feira ( 29 de Janeiro) o Relatório de Acompanhamento e Avaliação do "Regime de Prevenção e Controlo do Tabagismo 2012-2014" que tem como objectivo avaliar o impacto, após a entrada em vigor, do "Regime de Prevenção e Controlo do Tabagismo" que se executa há três anos e cujo conteúdo inclui o trabalho geral sobre o controlo do tabagismo, a execução da lei sobre o controlo do tabagismo nos casinos, a investigação e análise sociais, assim como os comentários e opiniões dos diversos sectores sociais, entre outros. De forma resumida o Relatório, diz que a execução da nova lei do controlo do tabagismo está a decorrer de forma razoável, que as medidas de controlo do tabagismo são eficazes, que a situação do ar no interior dos recintos fechados destinado ao público melhorou e as medidas obtiveram o reconhecimento do público além de satisfazer as exigências da Organização Mundial da Saúde e as linhas de acção governativa. No entanto, existem diferenças entre o trabalho do controlo do tabagismo nos casinos e a expectativa da população em geral. Os Serviços de Saúde vão, agora, apresentar o Relatório à Assembleia Legislativa, procedendo no mais curto espaço de tempo possivel ao trabalho de revisão da nova lei do controlo do tabagismo, no sentido de atingir o objectivo da concretização da proibição total de fumar em todos os recintos fechados destinados ao público, incluindo os casinos. O Relatório de Acompanhamento e Avaliação é composto por seis partes, e inclui, em anexo, vários relatórios de inquérito nomeadamente o Relatório de Inquérito sobre a "Avaliação sobre a eficácia da aplicação da nova lei de controlo do tabagismo (Regime de Prevenção e Controlo do Tabagismo) dos residentes de Macau", Relatório do Inquérito sobre as "Opiniões dos Trabalhadores do Sector do Jogo Relativamente ao Ambiente de Trabalho nos Casinos", Relatório de Inqúerito sobre o "Questionário sobre a avaliação da Lei de Controlo do Tabagismo nos casinos junto dos trabalhadores da área de jogo", Eficácia sobre a "Aplicação do Regime de Prevenção e Controlo do Tabagismo nos casinos de Macau" e o Relatório do Inquérito sobre a "Opinião de Visitantes relativamente à Implementação de Medidas de Controlo do Tabagismo nos Casinos de Macau". De acordo com estes inquéritos a maioria dos residentes de Macau e trabalhadores de jogos inquiridos concordaram com a execução da proibição total de fumar nos casinos e cerca de 85% dos turistas não se opõem à aplicação total de proibição de fumar nos casinos. O Relatório revela, ainda, que as políticas do controlo do tabagismo do governo da R.A.E.M. satisfazem em geral às exigências da Convenção Quadro da OMS para o controlo do tabaco sendo necessário proceder, ainda, ao acompanhamento aprofundado em algumas situações, em particular: na definição das áreas de proibição de fumar em espaços públicos; consumo de cigarros entre os jovens; valor da multa por violação de fumar; quantidade de tabaco e produtos de tabaco livres dos impostos importados para uso pessoal; bem como gestão e fiscalização do cigarro electrónico. No que diz respeito ao trabalho do controlo do tabagismo nos casinos e tendo em consideração factores como o funcionamento do sistema de ventilação entre as áreas para fumadores e áreas para não fumadores; a taxa de execução do exame médico dos trabalhadores de jogos e a limitação das medidas de medição da qualidade do ar, é sugerida, no futuro, a proibição absoluta de fumar em todos os recintos fechados dos casinos. No futuro os Serviços de Saúde também vão promover, de forma contínua, os malefícios do tabaco junto dos cidadãos, através da promoção da saúde, divulgação e educação, a fim de proteger a saúde dos residentes em Macau. Será também proposta a revisão da nova lei do controlo do tabagismo, cujo conteúdo da revisão abrange: a proibição de fumar em todos os recintos fechados destinados ao público, incluindo os casinos; ampliação dos locais de proibição de fumar do exterior, incluindo os estabelecimentos educativos e os locais densamente povoados; aumento significativo dos impostos sobre o tabaco, para aproximar do nível da percentagem de impostos que incidem sobre o tabaco sugerido pela OMS; aumento e unificação da multa aos fumadores ilegais e restrição da importação de tabaco para uso pessoal. O Relatório de Acompanhamento e Avaliação do "Regime de Prevenção e Controlo do Tabagismo 2012-2014" está disponível para a consulta e pode ser descarregado no website dos Serviços de Saúde (www.ssm.gov.mo).
