A Direcção dos Serviços de Finanças apela aos contribuintes que já receberam a notificação de restituição de imposto e que ainda não levantaram o respectivo título de pagamento de 2014, para que se dirijam, com a maior brevidade possível, durante as horas de expediente, ao local indicado na notificação, para procederem ao levantamento do referido título, uma vez que o prazo de pagamento pelos Bancos termina em 30-01-2015. Os contribuintes do Imposto Profissional portadores do Bilhete de Identidade de Residente da RAEM podem consultar a restituição de impostos, nos quiosques das Direcções dos Serviços de Finanças ou dos Serviços de Identificação. Lembra-se, ainda, aos contribuintes que quando o prazo de pagamento do título tiver expirado terão de requerer a emissão dum novo título (2ª via). No entanto, de acordo com o estipulado na lei, o prazo de apresentação do pedido de emissão de 2ª via do título de pagamento é de 3 anos contados a partir da data da recepção da primeira notificação de restituição, sendo os pedidos apresentados fora do referido prazo considerados sem efeito, ou seja, o contribuinte perde o direito à restituição. Para mais informações, por favor contactar com o Núcleo de Informações Fiscais destes Serviços, pelo telefone número: 2833 6886 (funcionamento ininterrupto no intervalo para o almoço).
