Chefe do Executivo, Chui Sai On preside a reunião plenária da Comissão Coordenadora da Gestão e do Desenvolvimento das Áreas de Jurisdição Marítima.
A Comissão Coordenadora da Gestão e do Desenvolvimento das Áreas de Jurisdição Marítima convocou, esta tarde (10 de Outubro), a reunião plenária do ano 2018, na Sede do Governo. A reunião foi presidida pelo Chefe do Executivo e presidente da Comissão, Chui Sai On, o qual disse esperar que todos os membros e serviços competentes continuem a cooperar para garantir uma boa execução dos trabalhos de gestão e aproveitamento das áreas marítimas, promovendo o futuro desenvolvimento urbano de Macau, na concretização de uma maior diversificação adequada da economia e do posicionamento como “um Centro e uma Plataforma”, mantendo a sociedade numa evolução contínua, próspera e estável.
Chui Sai On relembrou que no dia 20 de Dezembro de 2015, o Governo Central definiu que 85 quilómetros quadrados de áreas marítimas ficariam sob jurisdição da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), o que proporcionou novos espaços e oportunidades para o futuro desenvolvimento de Macau. Por essa razão, torna-se necessário o Governo da RAEM assumir a grande responsabilidade de gerir e aproveitar o desenvolvimento das áreas marítimas. Para ser realizado um bom trabalho, o Governo da RAEM, ao longo dos últimos dois anos, tem cumprido uma série de tarefas, especialmente, em cinco áreas específicas: 1) Estabeleceu um mecanismo para liderar a gestão de áreas marítimas. EmMarço de 2017, criou a Comissão Coordenadora da Gestão e do Desenvolvimento das Áreas de Jurisdição Marítima, responsável por organizar, coordenar e impulsionar os trabalhos no âmbito das áreas marítimas; Criou ainda o “Grupo de Trabalho para o Planeamento a Médio e a Longo Prazo do Aproveitamento e Desenvolvimento das Zonas Marítimas”, responsável pela elaboração do planeamento de áreas marítimas. 2) Concluiu a elaboração da Lei de bases sobre a gestão das áreas marítimas, para estabelecer os respectivas princípios gerais e o enquadramento, a qual foi promulgada e entrou em vigor em Julho. 3) Terminou praticamente a elaboração do «Plano de aproveitamento e desenvolvimento das zonas marítimas da RAEM a médio e longo prazo (2016-2036)», o qual define um traçado completo, científico e prospectivo relativo ao aproveitamento, ao desenvolvimento e à preservação das áreas marítimas para os próximos 20 anos. 4) Ajustou e esclareceu as competências na gestão das áreas marítimas dos serviços públicos. 5) Reforçou a coordenação e a colaboração com os serviços competentes da China interior.
Na reunião, o sub-chefe do“Grupo de Trabalho para o Planeamento a Médio e a Longo Prazo do Aproveitamento e Desenvolvimento das Zonas Marítimas”, director dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, Mi Jian, descreveu o ponto de situação sobre o trabalho realizado tendo em seguida os membros da Comissão analisado o documento do “Plano das áreas marítimas” para decidirem os próximos passos a tomar e concluírem os devidos procedimentos legais.
O Chefe do Executivo sublinhou que embora a elaboração do plano das áreas marítimas esteja basicamente concluída, o mais importante é que o plano produza um efeito de orientador e normativo na gestão e aproveitamento das áreas marítimas. Sublinhou que o “Plano das áreas marítimas” é muito significativo para o futuro desenvolvimento de Macau, traçando um perfil para que se desenvolve a direcção do mar e as actividades, o que contribui para a integração da cidade no desenvolvimento regional e na estratégia nacional de desenvolvimento.
Estiveram presente no encontro ainda os membros da Comissão, incluindo a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, o secretário para os Trasnportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, director-geral dos Serviços de Alfândega, Vong Iao Lek, a chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, e mais de 30 membros e representantes dos serviços competentes.
