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A Direcção dos Serviços de Finanças apela aos contribuintes para efectuarem o registo da transferência bancária com a maior brevidade possível

A Direcção dos Serviços de Finanças recorda os contribuintes que pretendem receber no final de Março deste ano, a devolução do “Programa de Devolução do Imposto Profissional do Ano de 2017” (de 60% da colecta do imposto profissional pago, até ao limite de 14.000,00 patacas), através de transferência bancária, que devem efectuar o registo da sua conta bancária junto dos bancos visados, ou meios electrónicos disponibilizados pelos mesmos, antes do dia 22 de Fevereiro. Aos contribuintes que não tenham efectuado o registo dentro do prazo, o montante da devolução será pago por cheque cruzado a enviar por via postal.

Os trabalhos de registo manter-se-ão após o dia 22 de Fevereiro. Os residentes da RAEM que tenham completado 18 anos de idade e os indivíduos que sejam titulares do Título de Identificação de Trabalhador Não Residente, podem efectuar a consulta ou o registo junto dos bancos visados. O titular da conta bancária deve assegurar que a sua conta bancária está activa, e preencher correctamente o número do telemóvel ou o endereço de email, para recebimento de informações da DSF, comunicando sempre ao banco onde efectuou o registo, quando existir alteração de dados, a fim de evitar problemas em transferências futuras.

No que diz respeito ao recebimento por transferência bancária, da restituição de impostos e dos outros pagamentos, os contribuintes podem através de http://www.dsf.gov.mo/tax/bankTransfer.aspx, pesquisar a lista dos bancos visados e as formas disponibilizadas pelos mesmos, para efeitos de registo.



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