Serviços de Saúde apresentam princípios legislativos sobre Controlo de bebidas alcoólicas propostos pela Comissão de Prevenção e Controlo das Doenças Crónicas
Os Serviços de Saúde realizaram hoje (8 de Março) uma conferência de imprensa sobre os princípios legislativos sobre Controlo de bebidas alcoólicas propostos pela Comissão de Prevenção e Controlo das Doenças Crónica e onde foram apresentados os riscos nocivos do consumo do álcool, as estratégias de prevenção e controlo do alcoolismo em diversos países e nos territórios vizinhos, incluindo questões relativas ao regime de licenciamento e fora do regime de licenciamento, política de preços, medidas não legislativas. Foi ainda apresentada a situação de Macau relativa à prevenção e quais os objectivos da regulamentação, etc.
Os Serviços de Saúde esperam que seja possível, no segundo semestre de 2019 iniciar os trabalhos legislativos e a consulta pública sobre o controlo das bebidas alcoólicas, ouvindo opiniões dos sectores da sociedade, nomeadamente discutindo a idade mínima para a compra de alcoólicas, a proibição da divulgação e promoção de bebidas alcoólicas junto de menores, limitações à publicidade e à promoção de produtos alcoólicos, entre outros que serão objeto de regulamentação, bem como medidas de sancionatórias para as infracções.
O Chefe do Centro de Prevenção e Controlo da Doença, Dr. Lam Chong manifestou que o consumo nocivo de álcool tornou-se uma das preocupações de saúde pública no mundo, segundo a Estratégia Global sobre a Redução de Consumo Nocivo de Álcool (2010) da Organização Mundial de Saúde, sendo por isso considerado um factor de risco e que pode agravar as doenças. O Consumo do álcool está classificado como a terceira principal causa de problemas de saúde a nível mundial. O consumo nocivo de álcool é um factor de risco importante, mas evitável, e causa transtornos neuropsiquiátricos e outras doenças não transmissíveis, como doenças cardiovasculares, cirrose hepática e vários tipos de cancro. Grande parte das doenças causadas pelo uso nocivo de álcool decorrem de lesões acidentais e intencionais, incluindo lesões causadas por acidentes de trânsito e violência, bem como por suicídio. O impacto do álcool na saúde é maior nos jovens do que nos adultos. As lesões fatais causadas pelo consumo de álcool ocorrem principalmente em pessoas mais jovens, portanto, a limitação de consumo de álcool junto dos menores é de enorme importância.
De acordo com o inquérito de comportamentos de saúde entre estudantes das escolas secundarias de Macau (2013), nos 7.186 inquéritos válidos dos alunos do 7.º ano ao 12.º ano (cerca de 12-18 anos), quase 80% dos estudantes de Macau disseram ter experimentado bebidas alcoólicas e cerca de um terço dos estundantes disseram ter experimentado antes dos 13 anos, cerca de 8% dos estudantes bebem em excesso, 1.6% dos estudantes tiveram experiências de embriaguez, 2,6% dos estudantes indicaram que tinham entrado em conflito com a família ou amigos devido à ingestão de bebidas alcoólicas, não frequentavam a escola e entraram em conflitos físicos.
De forma a evitar a riscos decorrentes do consumo de álcool, em especial por menores de idade, um pouco por todo o mundo existem leis que restringem a venda ou o fornecimento de álcool a menores, bem como outras regulamentações legais para reduzir o consumo nocivo de álcool. Também em Macau há um forte apelo da comunidade para regulamentar e limitar o consumo de álcool por menores. Macau tem regulamentos rígidos sobre condução de veículos em estado de embriaguez, mas ainda não existem disposições legais para a prevenção e controlo do consumo nocivo de álcool. Assim, de forma a proteger a saúde dos menores de Macau e reduzir ainda mais os danos causados pelo consumo de bebidas alcoólicas, é necessário criar um regime legal que proíba a venda e o fornecimento de bebidas alcoólicas a menores e reduza o consumo nocivo de álcool.
O Governo da RAEM irá desenvolver um conjunto de trabalho de controlo de álcool, incluindo a consulta pública sobre a legislação, a monitorização de consumo de álcool, a fim de diminuir os malefícios do álcool aos jovens.
Estiveram na conferência de imprensa veram presente o Chefe do Centro de Prevenção e Controlo da Doença, Dr. Lam Chong, secretária-geral da Comissão de Prevenção e Controlo das Doenças Crónicas, Drª.Chan Tan Mui, o médico consultor de saúde pública e do Gabinete de Prevenção e Controlo do Tabagismo, Dr. O Heng Kin.