Terminada a consulta pública à revisão da «Lei do Trânsito Rodoviário» DSAT empenhada na organização da informação recolhida

A DSAT lançou a 29 de Janeiro do corrente ano, uma consulta pública à revisão da «Lei do Trânsito Rodoviário» e seus diplomas complementares. A consulta decorreu durante 60 dias terminando no dia 29 de Março (sexta-feira).

Neste momento, a DSAT está a proceder à análise e organização das opiniões e sugestões recolhidas, acelerando o seu método de trabalho de forma a conseguir acompanhar o procedimento legislativo necessário. Serão, assim que possível, divulgadas as respectivas informações ao público.

Durante o período de consulta, a DSAT, para além de lançar uma página no seu website para os cidadãos apresentarem as suas opiniões pela via electrónica ou por correio, realizou, conjuntamente com o CPSP, várias sessões abertas ao público, encontros com grupos específicos de trabalho, a fim de permitir uma melhor compreensão dos conteúdos da revisão da lei e apresentar as suas opiniões.

Tal como referido, neste momento a DSAT está a organizar a informação recolhida para a elaboração do relatório final que, quando pronto, será submetido aos serviços de assuntos de justiça para proceder a uma análise técnica.

As opiniões e sugestões recolhidas servirão como principais referências na elaboração do projecto da lei.




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