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Governo cria Fundo para o Desenvolvimento e Investimento da RAEM para investir no projecto da Grande Baía

Chefe do Executivo, Chui Sai On, no plenário da Assembleia Legislativa, onde responde às perguntas dos deputados sobre assuntos no âmbito da acção governativa e de questões sociais.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On, afirmou hoje (18 de Maio), durante a sua presença na Assembleia Legislativa para responder às questões dos deputados, que o Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), no decurso deste ano, irá criar o Fundo para o Desenvolvimento e Investimento da RAEM, o que permitirá elevar o valor da reserva financeira e o planeamento dos investimentos nos projectos de cooperação definidos nas «Linhas Gerais do Planeamento para o Desenvolvimento da Grande Baía Guangdong – Hong Kong - Macau», que envolvam Macau. Por outro lado, o governo vai elaborar medidas para atrair quadros qualificados, com o objectivo de dar resposta ao problema de falta destes profissionais na cidade.

Na mesma ocasião, o Chefe do Executivo observou que, graças ao grande apoio do país, Macau pode empenhar-se na participação e na ajuda à construção de «Uma Faixa, Uma Rota», bem como nas «Linhas Gerais do Planeamento para o Desenvolvimento da Grande Baía Guangdong – Hong Kong - Macau», que oferecem novas oportunidades de desenvolvimento ao território. E acrescentou que, especificamente sobre a cooperação na Grande Baía, após uma análise política do governo, verificou-se que Macau participa num total de 49 projectos, que abrangem intervenções e cooperações em diferentes níveis.

O mesmo responsável revelou que, até Janeiro deste ano, a reserva básica e a reserva extraordinária totalizam 569,54 mil milhões de patacas, enquanto a reserva cambial se cifrava, no início do ano, em 163,25 mil milhões, o que demonstra que a RAEM tem capacidade para criar o Fundo para o Desenvolvimento e Investimento da RAEM. Esse fundo contribuirá para aumentar o valor da reserva financeira, também para abrir mais uma via para o desempenho das suas funções, ao mesmo tempo que permitirá um investimento nos projectos de cooperação da Grande Baía, tendo em vista a concretização dos objectivos definidos nas «Linhas Gerais».

Chui Sai On indicou que o Fundo para o Desenvolvimento e Investimento será gerido por uma “entidade pública empresarial independente”, não integrada na estrutura da Administração Pública do território, funcionando de acordo com as normas de mercado e de comércio, mas diferenciada no que concerne às condições favoráveis à preservação do valor e da garantia de juros do Fundo de Desenvolvimento para a Cooperação Guangdong-Macau, pelo que deve estar preparado para enfrentar possíveis crises de mercado.

O líder do Governo da RAEM considerou ainda que Macau precisa de elevar a sua capacidade competitiva, podendo fazê-lo através da cooperação na Grande Baía. Com o investimento do Fundo nos projectos de colaboração neste contexto regional, dar-se-á um impulso à diversificação económica do território, com mais e variadas oportunidades de emprego para a população local, caminhando-se, ao mesmo tempo, para um desenvolvimento sustentável.

Ainda neste âmbito, o Chefe do Executivo frisou a importância dos quadros qualificados para o desenvolvimento sustentável, indicando que, actualmente, mais de 90 por cento dos alunos das escolas secundárias seguem para as instituições do ensino superior, cujos graduados encontram uma alta taxa de empregabilidade. No entanto, Chui Sai On reconheceu que o território está a enfrentar uma situação de escassez de técnicos profissionais, já que há cada vez menos pessoas a frequentarem as escolas técnico-profissionais. Por isso, espera que se possam aproveitar as oportunidades de cooperação na Grande Baía também para o reforço das formações, estágios, emprego e aplicação de conhecimentos no âmbito de quadros técnicos e profissionais.

Quanto à atracção de profissionais, o mesmo responsável lembrou que a Comissão de Desenvolvimento de Talentos anunciou a lista deste ano dos sectores industriais nos quais vai ser feita uma introdução prioritária de quadros qualificados. No total, são cinco sectores industriais e dez categorias profissionais. Após uma análise profunda do relatório desta Comissão, Chui Sai On chegou à conclusão de que as políticas de Macau para a atracção de quadros qualificados ficam aquém, quando comparadas com as outras cidades da Grande Baía, ou seja, a fuga de quadros qualificados é mais acelerada do que a sua importação. Na sequência desta situação, a Comissão de Desenvolvimento de Talentos definirá, no próximo mês, sugestões de medidas relativamente a esta matéria, que serão colocadas a consulta pública, no sentido de se começarem a atrair mais recursos humanos que sejam adequados à prestação de serviços profissionais e de formação, que contribuam para o bem-estar da população local.

Chui Sai On sublinhou que o governo e a sociedade devem preparar-se bem para avançarem com esta matéria, isto é, terem uma mente aberta e iniciarem os procedimentos de revisão legislativa, com vista a uma harmonização com as políticas de atracção de quadros qualificados.

O mesmo responsável afirmou ainda que as «Linhas Gerais do Planeamento para o Desenvolvimento da Grande Baía Guangdong – Hong Kong - Macau» incentivam claramente as instituições de serviços especializados, criadas conjuntamente pelos três territórios, a promoverem o desenvolvimento da cooperação em várias áreas profissionais, nomeadamente construção civil e engenharia. Assim, numa fase experimental, será permitido a empresas qualificadas e a personalidades que se distinguiram nas suas áreas profissionais, tanto de Hong Kong como de Macau, a prestarem serviços em entidades no mercado da China interior. Para o efeito, durante o investimento do Fundo para o Desenvolvimento e Investimento da RAEM nos projectos de cooperação da Grande Baía, o governo local irá ponderar uma maior participação dos profissionais de construção e engenharia de Macau, a fim de alargar o seu espaço de desenvolvimento e formar mais quadros qualificados para a cidade.

Por último, Chui Sai On admitiu a possibilidade de o governo analisar um alargamento das categorias de vistos para entrada em Macau. Por exemplo, um visto especial para académicos, como é já prática em vários países e regiões, que poderá facilitar a visita desses profissionais à cidade, o que constitui uma necessidade real e pode contribuir, por sua vez, para o ensino e investigação científico.

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