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Activação integral do “Plano Promocional do Governo Inteligente e Serviço de Balcão Único”

O Director Kou Peng Kuan preside à sessão de esclarecimento sobre o início da primeira fase do “Plano Promocional do Governo Electrónico e Serviço de Balcão Único”

O Governo da RAEM reforça, ordenadamente, a implementação do Governo Electrónico, e na sequência da criação do “Grupo Especializado para a Gestão dos Serviços Públicos e de Dados” por parte da Comissão de Coordenação da Reforma da Administração Pública, foi activado integralmente o “Plano Promocional do Governo Electrónico e Serviço de Balcão Único”. Esse Plano que conta com a coordenação do SAFP e orientação, participação e estudos de especialistas, coadjuva os Serviços Públicos na optimização dos procedimentos dos serviços, bem como a implementação gradual dos Serviços de “Balcão Único” e de “Um Sítio, todas as Soluções” .

O “Plano Promocional” tem como objectivo fundamental a prestação de serviço de excelência e, na fase inicial da promoção do Serviço de “Balcão Único” pelo Governo da RAEM, foram seleccionados primeiramente os serviços de natureza semelhantes, integrando a optimização e electronização dos procedimentos, entre outras medidas, por forma a permitir que a população pudesse tratar gradualmente de diversos serviços nos balcões de atendimento único, com vista a aumentar a eficiência da gestão governativa e o nível dos serviços públicos.

O SAFP coordena e coadjuva as entidades públicas na concretização de prestação dos Serviços “Balcão Único” e “Um Sítio, todas as Soluções”

A fim de implementar as políticas orientadoras da Comissão de Coordenação da Reforma da Administração Pública, o SAFP desempenhando o papel de coordenação, procedeu à activação integral do “Plano Promocional do Governo Inteligente e Serviço de Balcão Único”. O SAFP irá realizar, juntamente com especialistas, o estudo das actividades de cada Serviço, nomeadamente a recepção e aprovação dos materiais de requerimento dos diversos serviços do Governo, as formalidades e os procedimentos das actividades. Posteriormente, conforme os princípios de “clareza”, “simplificação” e “conveniência” irá estruturar e optimizar os procedimentos das modalidades dos serviços prestados pelos organismos. A par disso, consoante o critério uniformizado, será elaborado o “Guia dos Serviços” destinado à consulta da população, bem como o “Manual das actividades” para uso interno dos trabalhadores dos Serviços incumbidos de proceder à recepção e ao tratamento dos serviços, normalizando os procedimentos dos trabalhos. Finalmente, com base na optimização dos procedimentos dos serviços, será construída a “Plataforma uniformizada de tratamento do requerimento dos serviços”, ajudando todos os Serviços na implementação dos serviços de “Balcão Único” e “Um Sítio, todas as Soluções”.

Previsão dos resultados do “Plano promocional” na melhoria da qualidade dos serviços prestados e optimização da gestão interna do Governo

O “Plano Promocional” irá seleccionar primeiramente as formalidades dos serviços com maior taxa de utilização e que envolvem a vida das pessoas e o funcionamento das empresas, para implementar o modelo do serviço de “Balcão Único” e de “Um Sítio, todas as Soluções”. Com a implementação gradual deste Plano, espera-se, alcançar os resultados previstos, nomeadamente em dois aspectos, a melhoria da qualidade dos serviços prestados ao público e a optimização da gestão interna do Governo.

No respeitante à população, os dados das formalidades das modalidades dos serviços serão mais claros e perceptíveis, enquanto que os materiais necessários ao requerimento dos serviços, a frequência da visita aos balcões dos Serviços, bem como o tratamentos destes e o tempo de aprovação irá ser reduzido. Quanto à gestão interna do Governo, poder-se-á proceder à optimização geral da gestão dos serviços públicos, através da normalização dos procedimentos, da fiscalização do regime de gestão e do nível do serviço, entre outras medidas. Ao mesmo tempo, isso também irá favorecer a reorganização e distribuição geral dos recursos humanos do Governo da RAEM, concentrando os recursos de desenvolvimento do Governo Electrónico e reduzindo a repetição da tecnologia de construção.

A primeira fase do “Plano Promocional” envolve a realização de estudo sobre os serviços prestados por 14 entidades públicas e a organização da Sessão de esclarecimento sobre a respectiva activação

Os trabalhos do estudo das actividades do “Plano Promocional” decorrerão em três fases, a primeira que iniciou em Maio, abrangendo 14 entidades públicas e mais de 100 modalidades de serviços. Após a conclusão dos trabalhos do estudo, os serviços serão divididos em lotes e a respectiva prestação será optimizada, através do modelo “Balcão Único” e “Um Sítio, todas as Soluções” .

Os Serviços participantes incluem: Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, Serviços de Identificação de Macau, Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, Instituto para os Assuntos Municipais, Direcção dos Serviços de Finanças, Direcção dos Serviços de Economia, Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, Corpo de Polícia de Segurança Pública, Serviços de Saúde, Instituto de Acção Social, Fundo de Segurança Social, Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, Direcção dos Serviços do Ensino Superior e Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.

A fim de permitir que os Serviços participantes estejam elucidados sobre o objectivo e os valores fundamentais do Plano e que os trabalhadores entendam os respectivos requisitos e os trabalhos preparativos, o SAFP realizou, no dia 15 de Maio, no Auditório da Cave do Edifício da Administração Pública, duas Sessões de esclarecimento sobre o início da primeira fase do “Plano promocional do Governo Inteligente e Serviço de Balcão Único”, tendo participado dirigentes e mais de 200 chefias das subunidades operacionais e técnicas de 14 Serviços referidos, que procederam à apresentação de opiniões e ao intercâmbio.

A Sessão de esclarecimento foi presidida pelo Director do SAFP, Kou Peng Kuan e contou com a presença do Chefe do Departamento dos Assuntos do Governo Electrónico do SAFP, Chan Kai Man, o Chefe do Departamento do Desempenho e Funcionamento Organizacional, Wong Weng Chong, o Chefe da Divisão do Planeamento e Infra-estruturas do Governo Electrónico, Chan Chi Kin e a Chefia funcional do Departamento dos Assuntos do Governo Electrónico, Lai Ka Fai. Na Sessão, os representantes do SAFP abordaram os princípios e os objectivos da implementação do “Governo Inteligente e Serviço de Balcão Único ”, referindo que a implementação compreende o estudo das actividades, a optimização dos procedimentos e normalização dos serviços, entre outras soluções técnicas.

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