TUl reconhece o resultado de apuramento geral da eleição do Chefe do Executivo

Foi publicado, hoje (dia 2 de Setembro), no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), a proclamação do resultado da Eleição para o cargo do Chefe do Executivo do V Governo da RAEM, onde reconhece o resultado de apuramento geral da eleição e proclama o candidato eleito ser Ho Iat Seng.

Realizada a eleição para o cargo do Chefe do Executivo do V Governo da RAEM, no dia 25 de Agosto de 2019 e atendendo a que, decorrido o prazo legal, sem ter sido interposto nenhum recurso contencioso, o Tribunal de Última Instância reconhece o resultado de apuramento geral da eleição e proclama-se o candidato eleito, nos termos do n.º 2 do artigo 95.º da Lei Eleitoral para o Chefe do Executivo, aprovada pela Lei n.º 3/2004, com as alterações introduzidas pelas Lei n.º 12/2008, Lei n.º 11/2012 e Lei n.º 13/2018.

Em conformidade com o resultado de apuramento geral, dos 400 membros da Comissão Eleitoral inscritos, votaram 400, dos quais 392 votos validamente expressos, representando 98 por cento, com sete votos em branco e um nulo.



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