Chefe do Executivo instrui a SAJ a dar seguimento ao relatório do Comissariado da Auditoria

O Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau, Chui Sai On, atribui grande importância ao relatório de auditoria sobre custos e benefícios do “Regime de recrutamento e de selecção de funcionários públicos”, encaminhado pelo Comissariado da Auditoria. Por essa razão, foram dadas instruções à secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, para que inste e supervisione a Direcção dos Serviços de Administração Pública, no sentido de se estudar minuciosamente o documento e adoptar as sugestões ali indicadas, realizando uma avaliação abrangente dos problemas ora existentes em tal regime.

Desde a criação da RAEM, o modelo de recrutamento e selecção de funcionários já foi modificado várias vezes, consoante estudos desenvolvidos pelos serviços competentes. Simultaneamente, à sua implementação, as mudanças foram discutidas e optimizadas constantemente. Conforme o relatório em epígrafe, o Plano Quinquenal de Desenvolvimento da RAEM, publicado em 2017, indicou, na secção “Boa Governação”, planos concretos com o fim de “promover a racionalização de quadros e a simplificação administrativa, elevando a capacidade governativa”, comprometendo-se a “avaliar, de forma cuidadosa, as insuficiências do regime de recrutamento centralizado em vigor, e tomando como referência as experiências de recrutamento de trabalhadores públicos das regiões vizinhas, procedendo-se à revisão dos diplomas legais vigentes, aperfeiçoando os respectivos regimes”. Assim, depreende-se que o Governo apercebeu dos problemas e também ouviu as opiniões da sociedade, por isso, tomou a decisão de resolver a e aperfeiçoar os regimes em vigor.

Na verdade, o Governo da RAEM tem-se empenhado, ao longo dos anos, em conceber meios de aperfeiçoar a Administração Pública, dentre os quais se destaca a selecção eficaz de pessoal, voltada para a construção de um corpo de servidores de qualidade. Isso propicia, igualmente, que as acções do Governo se desenvolvam sob a égide da boa governação e, assim, os departamentos competentes devem ser capazes de avaliar e de identificar, com toda a seriedade, as problemáticas fulcrais do regime de recrutamento e selecção em vigor, assimilando experiências salutares e envidando esforços para o seu aperfeiçoamento.

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