Realização, em Macau, da 3.ª reunião de governantes de alto nível da Comissão de Acompanhamento Conjunta no âmbito do Acordo CEPA

Realizou-se, em Macau, a 3.ª reunião de governantes de alto nível da Comissão de Acompanhamento Conjunta no âmbito do Acordo CEPA 2019, na qual foram efectuadas negociações específicas sobre o maior alargamento da liberalização no tocante ao comércio de serviços no âmbito do Acordo CEPA.

Com vista a elevar ainda mais o nível de liberalização do comércio de serviços concedida pelo Interior da China em relação a Macau, e promover a cooperação mais estreita para o desenvolvimento das relações económicas e comerciais das duas partes, realizou-se, hoje (dia 11), em Macau, a 3.ª reunião de governantes de alto nível da Comissão de Acompanhamento Conjunta no âmbito do Acordo CEPA 2019.

A reunião foi presidida conjuntamente pelo Director do Departamento dos Assuntos de Taiwan, Hong Kong e Macau do Ministério do Comércio, Sun Tong e pela Chefe do Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, Teng Nga Kan. Durante a reunião, as duas partes procederam a negociações detalhadas e aprofundadassobre a liberalização nas diversas áreas de serviços no que diz respeito ao Acordo sobre Comércio de Serviços no âmbito do Acordo CEPA. Este Acordo dinamiza a implementação pioneira, na Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, das políticas de alargamento de liberalização ao abrigo do CEPA no domínio de comércio de serviços, nomeadamente, serviços financeiros, jurídicos, culturais, de turismo, entre outros, a fim de concretizar a plena liberalização do comércio de serviços na Grande Baía.

As novas medidas vão reduzir ainda mais os requisitos de acesso ao mercado do Interior da China, impostos a empresas e prestadores de serviços de Macau, incluindo eliminação ou redução das limitações no que diz respeito aos requisitos de qualificação, percentagemdocapital social detido, acesso ao mercado dos diversos sectores, entre outros, para que as empresas de Macau possam usufruir condições de acesso mais relaxadas quando investem ou fazem negócios no Interior da China, produzindo assim efeitos positivos para os sectores de serviços de Macau no alargamento do âmbito territorial do acesso ao mercado do Interior da China, e favorecendo o desenvolvimento da diversificação adequada da economia de Macau.

As negociações referentes ao Acordo sobre Comércio de Serviços no âmbito do Acordo CEPA iniciaram-se oficialmente no início de 2019, e após concluídas as três reuniões de governantes de alto nível, as duas partes envolvidas chegaram, basicamente, a um consenso sobre a liberalização especificada neste Acordo, procurando terminar, antes do fim deste ano, os respectivos trabalhos e a respectiva publicação.

A reunião contou com a presença dos representantes dos seguintes serviços públicos: DSE, AMCM, IPIM, DSAJ,IC, DST,DSSOPT, CTT, DSES, etc.

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