Ho Iat Seng determinado na aplicação do princípio “um país, dois sistemas” com características próprias de Macau

Ho Iat Seng fez balanço da visita a Pequim

O Chefe do Executivo nomeado para o V Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), Ho Iat Seng, afirmou, hoje (12 de Setembro), em Pequim, que ocupar o cargo significa assumir responsabilidades perante o Governo Central e a população de Macau, sendo este um dever mas também um compromisso de peso. Ho Iat Seng manifestou-se determinado a aplicar o princípio «um país, dois sistemas» e «Macau governado pelas suas gentes», com alto grau de autonomia, e a defender a segurança nacional, tal como a estabilidade em todos os sectores.

Num balanço à comunicação social a propósito da visita a Pequim, o Chefe do Executivo nomeado expressou satisfação pelo facto de ter sido recebido, ontem, pelo Presidente Xi Jinping, e mostrou-se agradecido pelo apoio que o Governo Central lhe tem concedido. Também indicou que Xi Jinping colocou um grau de exigência elevado sobre o seu trabalho, instando-o a reajustar o papel de presidente da Assembleia Legislativa para o de Chefe do Executivo. Encorajou-o ainda a ser ambicioso, a ter uma visão de futuro e perspectivas abrangentes.

Ho Iat Seng referiu que, no passado, enquanto membro do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, tinha-se deslocado várias vezes a Pequim para participar nos trabalhos do órgão supremo do poder estatal, que incluem a supervisão das tarefas do governo, dos tribunais e da procuradoria e a tomada de decisões relativamente ao desenvolvimento nacional, tendo estado envolvido igualmente na apreciação e revisão das leis do País. Agora, chegou à capital na qualidade de Chefe do Executivo eleito, o que por si só significa já uma mudança do seu papel, ou seja, passa de deputado a administrador, da pessoa que supervisiona àquela que é supervisionada e que tem de assumir responsabilidades perante o Governo Central e a população de Macau. Para o responsável, assumir o cargo de Chefe do Executivo da RAEM é um dever mas também um compromisso de peso, porque envolverá novas tarefas e desafios.

O Chefe do Executivo nomeado avançou igualmente que o Presidente transmitiu claramente aos compatriotas de Macau e a todo o povo chinês que o princípio «um país, dois sistemas» funciona e pode ainda progredir. Ho Iat Seng também considerou que, nos últimos 20 anos, o desenvolvimento da RAEM foi acompanhado de estabilidade social e, desse modo, é seu objectivo garantir firmeza na aplicação do princípio «um país, dois sistemas» e «Macau governado pelas suas gentes», com alto grau de autonomia. Compromete-se ainda a defender a segurança nacional e a estabilidade em todos os sectores, não devendo Macau desviar-se das três linhas mestras do Governo Central nem destruir o princípio de «um país, dois sistemas».

Ho Iat Seng obervou que, desde esse regresso de Macau à Pátria, são as pessoas de Macau os donos da casa e o governo da RAEM desenvolve os seus trabalhos de acordo com os seus requisitos, sendo visível que os trabalhos relativos às garantias e bem-estar da população têm avançado para satisfazer esse objectivo. Para o mesmo responsável, não se deve comparar Macau com quaisquer territórios vizinhos, uma vez que cada um tem as suas especificidades e características próprias. Assim, o território irá seguir o seu próprio rumo, que, de acordo com Xi Jinping, deve ser um caminho condizente com as características próprias de Macau. O Chefe do Executivo nomeado acredita que a população seguirá o caminho que melhor funcione na prática e caso surjam dificuldades serão ultrapassadas sempre com o bem-estar e a felicidade da população em mente.

Por outro lado, Ho Iat Seng disse que Macau implementou a «Lei relativa à defesa da segurança do Estado», requerida pela Lei Básica, para bloquear efectivamente a ingerência e intervenção de forças estrangeiras na cidade, bem como assegurar que a linha de “Um País” não será ultrapassada, não admitindo a qualquer força estrangeira tecer comentários levianos sobre Macau. E sublinhou que Macau tem de ficar imune a perturbações por ser uma cidade turística, e como tem por principal fonte de receitas o sector do turismo e do jogo, é necessário salvaguardar o bem-estar dos cidadãos.

Especificamente sobre a revisão do regime jurídico da exploração de jogos de fortuna ou azar em casino e a questão de renovação das licenças de jogo, Ho Iat Seng revelou que, após a tomada de posse, vai concretizar os respectivos trabalhos de revisão da legislação. Pretende, além do aperfeiçoamento das leis relacionadas, auscultar as opiniões da sociedade, definir o número de licenças de concessão de jogo, tratar de forma adequada os problemas herdados da história, e resolver, gradual e ordenadamente, a situação da renovação, sem sobressaltos.

Ao ser questionado sobre os objectivos traçados para serem concluídos no mandato de cinco anos, Ho Iat Seng indicou que, tal como mencionava o seu programa político de candidatura, focar-se-á em cinco vertentes, nomeadamente elevação da eficiência da Administração Pública, promoção do desenvolvimento da diversificação adequada da economia, optimização da eficácia das iniciativas em prol da qualidade da vida da população, reforço na atracção de quadros qualificados e melhoria do intercâmbio para o desenvolvimento cultural.

No que diz respeito à habitação, o Chefe do Executivo nomeado propõe-se a resolver assuntos pendentes relacionados com a habitação pública, ao mesmo tempo que procurará manter um desenvolvimento saudável do mercado imobiliário privado. Serão ainda estudadas soluções para as necessidades habitacionais dos jovens e da classe média. Além disso, os temas relacionados com os idosos, a revitalização de casas antigas e renovação urbana também se incluem nas áreas de trabalho. Ho Iat Seng acrescentou que, mesmo que não se consiga concluir todas as referidas tarefas, está determinado a, pelo menos, colocá-las em marcha nos próximos cinco anos, dando-se o primeiro passo, para que, depois, se possam continuar a executar de acordo com a lei e se cumpram as promessas feitas aos cidadãos. Relativamente às escolhas dos secretários do novo governo, reiterou que as pessoas certas para o cargo têm de demonstrar um sentimento de amor à Pátria e a Macau, integridade, capacidade de execução e aptidão para ouvir as exigências dos cidadãos, apontando que, neste momento, ainda dispõe de algum tempo para ponderar bem os nomes.

Relativamente à introdução de eleições por sufrágio universal em Macau, Ho Iat Seng salientou que a Lei Básica define um regime de nomeação para a Assembleia Legislativa, pelo que não irá proceder a mudanças para a eleição dos deputados. Já no que concerne à eleição por sufrágio universal para o cargo de Chefe do Executivo, não excluiu a hipótese de seguir essa direcção e objectivo, contudo, assume a ausência, por enquanto, de um calendário para o efeito.

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