Conselho de Consumidores participa na 98.ª Sessão do Comité de Política dos Consumidores da OCDE em Paris

O Conselho de Consumidores participou na 98.ª sessão do Comité de Política dos Consumidores da OCDE.

O Conselho de Consumidores (CC), enquanto delegação da Região Administrativa Especial de Macau, marcou presença na 98.ª Sessão do Comité de Política dos Consumidores da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económicos (OCDE), em Paris, França. Os membros do Comité avaliou e prestar sugestões à actual situação de implementação das políticas e medidas na área de defesa do consumidor, que poderão servir de referência para o reforço dos trabalhos do CC nesta matéria.

A sessão teve lugar na sede da OCDE em Paris, entre os dias 23 e 24 de Outubro, tendo contado com cerca de cem participantes, nomeadamente representantes vindos de mais de trinta países e regiões e das organizações internacionais como a Consumer International e a União Europeia. O evento colocou o foco no impacto das políticas do consumidor em termos económico e social, bem como foi realizado o debate e partilha de casos em torno da defesa do consumidor na era digital, da protecção dos dados pessoais e do reforço na cooperação transfronteiriça em matéria de defesa do consumidor. Os representantes do G20, da Consumers International e da Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento (UNCTAD) também reportaram o relatório de actividades sobre o desenvolvimento das políticas do consumidor.

Aproveitando a ocasião, o Presidente da Comissão Executiva do CC, Wong Hon Neng encontrou-se com a Directora de Serviços de Assuntos Internacionais da Direcção-Geral do Consumidor de Portugal, Carla Barata, tendo-lhe informado do alargamento do mecanismo de encaminhamento de litígios de consumo do CC para o Brasil. Além disso, apresentou os trabalhos do CC ao Presidente do Comité de Política dos Consumidores da OCDE, Hugh Stevenson, e da representante da Consumer Affairs Agency of Japan, Yasuko Iwai.

O Comité de Política dos Consumidores da OCDE tem por objectivo, através da realização de estudos e análise, definir políticas e orientações na defesa do consumidor em prol dos interesses comuns, trocar informações sobre as actuais questões e a tendência na área de consumo, estudar medidas tomadas por parte dos governos e outros interessados para as políticas implementadas surtirem melhores efeitos, tratar questões relacionadas com o consumidor e ajudar os governos a definir políticas eficazes na área de defesa do consumidor. São membros do Comité os governantes dos países-membros da OCDE e o Comité desenvolve uma cooperação estreita com os governantes dos países não aderentes da OCDE, as associações cívicas e os especialistas na área comercial. Além de se reunir ordinariamente duas vezes por ano, o Comité organiza vários seminários em temas específicos para os interessados não aderentes da OCDE.

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