Serviços de Saúde aplicam a Lei de forma rigorosa – cerca de mil inspecções realizadas diariamente

Os Serviços de Saúde desde a entrada em vigor da Lei de Prevenção e Controlo do Tabagismo, que ocorreu em 1 de Janeiro de 2012, até 31 de Outubro de 2019, realizaram, no total de 2.244.765 inspecções a estabelecimentos, o que perfaz uma média diária de 785 inspecções e registaram um número acumulado de 54.903 acusações. Os Serviços de Saúde apelam aos fumadores para que cumpram e não violem a Lei de proibição de fumar e que façam a desabituação do tabaco o mais rápido possível.

Até ao 31 de Outubro, os fiscais adoptaram estratégias diferentes e realizaram 258.293 inspecções a estabelecimentos, o que perfaz uma média diária de 938 inspecções; uma redução de 3.469 inspecções (-1,2%) estabelecimentos em comparação com o mesmo período do ano passado. Além disso, foram registadas 4,591 acusações das quais 4.566 são referentes a fumadores ilegais, vinte e dois (22) casos são referentes a ilegalidades nos rótulos dos produtos de tabaco e três (3) por venda de produtos tabágicos através de expositores. O número de acusações a fumadores ilegais comparado com o período homólogo anterior diminuiu em 141 pessoas (-3,0%). De entre as infracções a esmagadora maioria dos fumadores ilegais (4.253 casos) são do sexo masculino, ou seja 93,1% contra os 6,9% de casos de pessoas do sexo feminino (313 casos). Relativamente à proveniência dos infractores, 1.345 multas foram aplicadas a cidadãos residentes de Macau (29,5%), 3.056 multas foram aplicadas a turistas (69.9%) e 165 infracções foram cometidas por trabalhadores não residentes (3,6%). Em 103 casos foi necessário o apoio das forças de segurança. Relativamente ao pagamento das multas, 3.745 pessoas (81,6%) pagaram multas. No que concerne ao tipo de estabelecimento com maior número de casos de infracção, nos casinos foram detectadas 1,183 infracções (25,8%), nos parques / jardins e zonas de lazer foram detectadas 759 infracções (16,5%) e nas lojas e centros comerciais foram registados 522 casos (11,4%).

No que concerne ao cumprimento da Lei nos casinos, os Serviços de Saúde e a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, entre os dias 1 de Janeiro até 31 de Outubro de 2019, realizaram 1.058 inspecções a casinos de Macau. Neste contexto, foram alvo de acusação 1.183 indivíduos que fumavam em locais proibidos. Em comparação com o mesmo período do ano passado, foi registado um aumento no número de inspecções realizadas (333 inspecções +45,9%), mas foi registado uma diminuição no número de pessoas detectadas a fumar em locais proibidos (257 pessoas, - 17,8%). De entre os infractores, 1.109 são do sexo masculino (93,7%) e 74 são do sexo feminino (6,3 %). Destas pessoas 984 são turistas (83,2%), 196 são residentes de Macau (16,6%) e 3 trabalhadores não residentes de Macau (0,3%).

Relativamente à utilização da linha telefónica do Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo, foram atendidas 3.152 chamadas telefónicas, das quais 855 foram motivadas por pedidos de esclarecimentos, 2.247 foram relacionadas com queixas e 229 foram chamadas com sugestões apresentadas pelos cidadãos.

Em Outubro de 2019, foram assinalados pelos Serviços de Saúde 132 locais com maior incidência de infracções, entre os quais incluíram o Casino MGM Macau, Amigos do Jardim Triângulo e Centro Hotline, etc). Nestes locais foram realizadas 468 inspecções e foram emitidas 114 acusações, ou seja, a taxa de acusação foi cerca de 24,4%.

Até ao dia 31 de Outubro de 2019, os Serviços de Saúde receberam pedidos de 35 casinos para licenciamento de 650 salas de fumo das quais foram autorizadas 613 salas de fumadores distribuídas por 33 casinos.

Os Serviços de Saúde apelam aos fumadores para que cumpram e não violem a Lei de proibição de fumar, e que façam a desabituação do tabaco o mais rápido possível. O número da linha aberta sobre desabituação tabágica é: 2855 6789.



Há algo de errado com esta página?

Ajude-nos a melhorar o GOV.MO

* Campo obrigatório

Enviar