Governo da RAEM apoia firmemente a decisão do Governo Central e uma defesa vigorosa da segurança nacional


A segurança nacional é a pedra angular da segurança de Estado e a tranquilidade do País a qual desempenha um papel importante na garantia da estabilidade a longo prazo do País, mantendo a prosperidade e a estabilidade social, a longo prazo, das duas regiões administrativas especiais de Hong Kong e de Macau. Portanto, para salvaguardar a soberania do País, os interesses da segurança e o desenvolvimento inclui todos os residentes de Hong Kong e Macau, nomeadamente, as sagradas obrigações e as devidas responsabilidades do povo do País.

Nos últimos anos, a situação geral na segurança do País, incluindo na Região Administrativa Especial de Hong Kong e em Macau, tornou-se um tema complexo e tem enfrentado sérios desafios em diversas áreas: a força hostil no País e no exterior, nomeadamente, a secessão, a subversão, a infiltração e a destruição têm sido constantes, criando vários níveis de perigo e agravado com o escalar das actividades terroristas violentas nas zonas adjacentes, tendo as forças externas aproveitado a oportunidade para reforçar a interferência e criar um impacto e influências, sem precedentes, na soberania e na segurança política do País.

Considerando a gravidade da actual situação, de acordo com Assembleia Popular Nacional (APN) e a Lei Básica da Região Administrativa Especial de Hong Kong (RAEHK), foi tomada a "decisão sobre o estabelecimento e a melhoria a nível nacional do sistema legal e dos mecanismos de aplicação da RAEHK para salvaguardar a segurança nacional”, sobre os quais foi estabelecida a regularização básica cumprindo assim a responsabilidade constitucional ao mais alto órgão dos poderes estatais da APN e dando uma resposta rápida e vigorosa aos principais riscos registados recentemente na segurança nacional, sobre a qual o Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) expressa o seu apoio ao Governo Central.

Desde o retorno de Macau à Pátria, nos últimos 20 anos, todos os sectores da sociedade cumpriram escrupulosamente as obrigações da Constituição Nacional e da Lei Básica de Macau como forma de manter a segurança nacional e também apoiaram o Governo da RAEM na realização dos respectivos trabalhos.

Sob essa premissa, o governo da RAEM concluiu, no início de 2009, a legislação para a manutenção da segurança nacional, elaborou a “Lei relativa à defesa da segurança do Estado” e realizou todos os trabalhos relevantes de aplicação da lei de maneira ordenada e sob a devida pesquisa de legislação. Em 2018, o Governo da RAEM criou a Comissão de Defesa da Segurança do Estado da Região Administrativa Especial de Macau e realizou acções de promoção e o aperfeiçoamento contínuo do regime jurídico, do sistema organizacional e do mecanismo de execução.

Ao longo dos anos, o governo da RAEM, tem envidado esforços para manter a segurança nacional tendo alcançado um resultado ideal através do combate e do impedimento de ingerências de forças externas salvaguardando a defesa da soberania integral do Governo Central sobre Macau, a garantia do alto grau de autonomia e independência judicial da RAEM, para que os direitos fundamentais e as liberdades dos residentes de Macau estejam bem mais protegidos.

Nos últimos 20 anos, desde o retorno de Macau à Pátria, o Governo da RAEM e a população têm partilhado a vontade de manter a segurança, estabilidade social, prosperidade e desenvolvimento económico de Macau, tendo sido registado, entre os residentes, um sentimento de tranquilidade e satisfação no trabalho desempenhado. Todos os factos demonstram que a manutenção da segurança nacional é um pré-requisito importante e fundamental para Macau na garantia da estabilidade e do desenvolvimento.

A segurança nacional é um tema perpétuo e a sua manutenção não é apenas uma tarefa permanente, mas também uma responsabilidade partilhada por todos, incluindo os residentes de Hong Kong e de Macau. Não podemos relaxar nunca, devemos continuar a aprofundar e a fortalecer este sentimento. É o nosso dever aperfeiçoar a legislação de apoio à segurança nacional, necessária para manter o sistema e realizar um bom trabalho na implementação e aplicação da lei. É igualmente importante continuar a aumentar o nível de consciencialização sobre a segurança nacional junto dos residentes de Macau, cooperar activamente e participar do trabalho da RAEM para manter a segurança nacional, para a grandeza do País e da nação. O renascimento da causa envolta do princípio "um país, dois sistemas" mantem a uma estabilidade ​​de longo alcance na construção de uma base sólida.

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