Serviços de Saúde continuam a reforçar a fiscalização de funcionamento do programa de vales de saúde para evitar violações e apelam ao sector de saúde e aos residentes para não violarem a lei


A Polícia Judiciária divulgou ontem (17 de janeiro) que a detecção da prática de burla relativa a vales de saúde de um centro médico e uma farmácia chinesa envolvem, pelo menos, 490.000 patacas.

Em relação a este caso, os Serviços de Saúde informam que em 5 de Dezembro de 2018 receberam uma queixa que um médico ocidental, durante o seu horário de trabalho na escola como médico escolar e ao mesmo tempo recebia vales de saúde no seu centro médico. Após a verificação de registos, verificou-se que o médico ocidental que estava a ser acusado trabalhava numa escola e o seu centro médico participava no programa de vales de saúde. Em Janeiro de 2019, os Serviços de Saúde enviaram pessoal ao centro médico do médico em causa para inspecção, tendo obtido o horário de trabalho regular como médico escolar da escola e da sua prestação de cuidados de saúde no respectivo centro médico;

Durante a observação in loco do pessoal dos Serviços de Saúde nos dias 14 e 15 de Fevereiro de 2019, verificou-se que o médico em causa tinha uma relação estreita com uma loja de ginseng de medicina chinesa de Macau e uma trabalhadora desta entrava e saía do centro médico por conta própria sem presença do tal médico. De acordo com os registos de observação in loco e com a verificação do seu período de trabalho como médico escolar, verificou-se que este médico apesar de não estar presente no seu centro médico, tinha resgistos da recepção de vales de saúde electrónicos.

No dia 5 de Março de 2019, o pessoal dos Serviços de Saúde fiscalizou os processos clínicos dos utentes com problemas acima referidos e verificou-se que durante o período de trabalho na escola do médico, ainda consegue apresentar os processos clínicos dos utentes que recorreram ao seu centro médico nesse período.

Com base nos fenómenos incomuns mencionados acima, suspeita-se que o médico ocidental tenha conspirado com outros para falsificar os registos de processo clínico, tendo recebido ilegalmente os vales de saúde electrónicos defraudando o erário público. Os Serviços de Saúde denunciaram o caso ao Ministério Público no dia 28 de Junho de 2019. Em Abril e Maio deste ano, a PJ enviou um ofício a solicitar a prestação de registo dos vales de saúde recebidos entre 1 de junho de 2018 e 23 de abril de 2020 pelo respectivo médico mediante consulta, posteriormente, a pedido da PJ, os Serviços de Saúde participaram nas acções de investigação contra o médico tendo sido detidas oito pessoas alegadamente envolvidas no caso (incluindo o médico em causa).

Desde o início do programa de comparticipação nos cuidados de saúde em 2009, foram realizadas 3711 inspecções, tendo sido denunciados 504 casos ao Ministério público por eventual fraude do erário público. Foram cancelados protocolos com 49 profissionais de saúde devido a violações do regulamento, dos quais 9 casos em clínicas, 35 em medicina tradicional chinesa e 5 em medicina ocidental.

Salienta-se que, no futuro, a instituição médica em causa não só não pode participar no programa de comparticipação nos cuidados de saúde, como pode também ver a sua licença cancelada. Os residentes também necessitam de assumir a responsabilidade criminal.

Os Serviços de Saúde reiteram que a infracção não é tolerada, apelando ao sector de saúde e aos residentes para não violarem a lei, continuando a reforçar a fiscalização, a inspecção surpresa e a observação in loco para os profissionais de saúde e os dos dados sobre os vales de saúde, para a detecção precoce de eventuais irregularidades. O sector de saúde e os residentes devem cumprir rigorosamente as disposições do programa de comparticipação nos cuidados de saúde, caso sejam detectadas infracções, podem contactar o Centro de Apoio ao Programa de Comparticipação nos Cuidados de Saúde através do telefone n.º 28225050.



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