O GPDP aplicou sanções e ordenou censura pública a uma sociedade


O Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais (doravante designado por GPDP) publicou hoje um anúncio, no qual ordenou uma censura pública a Hoi Sheung Sociedade Unipessoal Limitada.

As actividades da Hoi Sheung Sociedade Unipessoal Limitada incluem “promoção comercial de internet, telefone e roadshow”. Após a investigação, o GPDP descobriu, nos dez processos relativos a actividades de telemarketing de beleza, que as actividades de marketing desta sociedade violaram as disposições relevantes dos artigos 6.o, 10.o e 12.o da Lei da Protecção de Dados Pessoais, incluindo realizar telemarketing sem condições de legitimidade e não garantir os direitos de informação e de oposição do titular dos dados. Em resposta às infracções administrativas acima mencionadas, o GPDP aplicou multas, nos termos legais, a Hoi Sheung Sociedade Unipessoal Limitada num montante total de 1 080 000,00 (um milhão e oitenta mil patacas), aplicou a pena acessória de“proibição temporária ou definitiva do tratamento, o bloqueio, o apagamento ou a destruição total ou parcial dos dados” e ordenou censura pública a esta sociedade. Como ainda existem outros casos semelhantes em curso de investigação, o GPDP não publicou os pormenores por enquanto, mas vai publicar atempadamente um resumo dos casos relevantes para os cidadãos terem mais conhecimentos sobre o evento.

Os procedimentos de investigação e punição realizados pelo GPDP dependem da cooperação activa dos queixosos, o GPDP aproveita esta oportunidade para expressar agradecimentos aos cidadãos que vieram pessoalmente apresentar queixas e oferecer dados necessários para a investigação. No futuro, o GPDP continuará a combater incansavelmente as acções de marketing perturbadoras.



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