1.ª Sessão de Consulta Pública sobre o “Projecto do Plano Director da Região Administrativa Especial de Macau (2020 – 2040)” e “Projecto da Linha Leste do Metro Ligeiro”


Realizou-se, hoje (12), a 1.a sessão de consulta pública no Centro de Ciência de Macau, a qual contou com a participação de 200 cidadãos que apresentaram principalmente opiniões sobre o uso dos terrenos das zonas habitacional e comercial proposto no respectivo projecto do plano, a melhoria da protecção ambiental, o aumento de áreas destinadas às zonas verde e ecológica, a prevenção e redução de desastres, o planeamento do trânsito, o planeamento do metro ligeiro e calendário para a sua construção. Estiveram presentes os membros da Comissão Interdepartamental criada nos termos do disposto do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 5/2014, os representantes da MLM e as equipas de estudo dos respectivos projectos.

No âmbito do calendário para a elaboração do Plano Director da RAEM, que é uma das principais preocupações da sociedade, nos termos da Lei do planeamento urbanístico e da Regulamentação da Lei do planeamento urbanístico, concluída a análise das opiniões e sugestões apresentadas, a DSSOPT divulga, por escrito, um relatório de análise dessas opiniões e sugestões no prazo máximo de 180 dias, a contar do termo do período de consulta pública. O Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU) emite parecer sobre o projecto do plano urbanístico no prazo de 60 dias, a contar da data da recepção das cópias do relatório de análise, do projecto do Plano Director e dos respectivos relatórios técnicos. A DSSOPT elabora, no prazo de 90 dias, a contar da data do parecer do CPU, o relatório final, o qual é submetido à consideração do Chefe do Executivo, para efeitos de decisão sobre a alteração do projecto de plano urbanístico ou conclusão da sua elaboração.

O Plano Director versa principalmente sobre o posicionamento de desenvolvimento urbano, a estrutura espacial, o zonamento funcional dos solos e diversos princípios orientadores. Relativamente à altura de edifícios, ao índice de utilização do solo e ao índice de ocupação do solo que mereceram especial atenção dos cidadãos durante o período de consulta, os respectivos indicadores serão definidos na próxima fase, ou seja, aquando da concretização do plano de pormenor de cada zona.

Por outro lado, relativamente às opiniões sobre o planeamento da linha exclusiva da ilha artificial da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau do Metro Ligeiro, a MLM disse que está a realizar o estudo de viabilidade da linha exclusiva da ilha artificial da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau que liga entre a Península de Macau e o Posto Fronteiriço de Macau da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. No entanto, devido à necessidade de levar mais tempo para proceder ao estudo e à escolha da localização do referido traçado na Península de Macau, existindo uma grande diferença entre os calendários de avanço do referido projecto e da Linha Leste, pelo que, realiza-se primeiramente a consulta pública sobre a Linha Leste, a fim de não afectar o seu calendário de construção.

A 2.ª sessão de consulta ao público será realizada no dia 26 de Setembro, na sala de multi-usos localizada no 5.º andar das instalações da DSSOPT. O Governo da RAEM apela à participação dinâmica do público na consulta pública. Tendo em conta as medidas contra a epidemia, as actividades da consulta pública requerem inscrição prévia no prazo estabelecido, o público pode inscrever-se e intervir na sessão para expressar a sua opinião, através de inscrição na página electrónica temática. As associações cívicas podem participar na sessão exclusiva e intervir para expressar a sua opinião, através de inscrição escrita. Todas as informações respeitantes às actividades da consulta pública, aos detalhes de inscrição e às observações estão disponíveis na página electrónica temática. Para além disso, de acordo com as orientações de prevenção epidemiológica estipuladas pela entidade responsável pela saúde, todos os participantes são sujeitos à medição da temperatura corporal, devem apresentar a Declaração de Saúde Pessoal válida e usar máscara durante toda a sessão.

As informações respeitantes ao respectivo Projecto do Plano Director e ao Projecto da Linha Leste do Metro Ligeiro estão disponíveis, respectivamente, na página electrónica temática da DSSOPT (https://www.dssopt.gov.mo/pt/masterplan) e da Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S.A. (MLM) (https://www.mlm.com.mo/pt/eastline.html), cujos conteúdos compreendem o documento de consulta, a forma de inscrição para participar nas sessões de consulta pública, impressos, avisos, notícias de actividades e informações sobre os locais de exposição.

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