Arranca a consulta pública sobre o《Plano de habitação para a classe sanduíche》


Esta tarde (dia 12) o Grupo de Trabalho Interdepartamental realizou uma conferência de imprensa na sala de reunião da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional(DSEPDR). A consulta pública será realizada entre os dias 13 de outubro e 11 de dezembro de 2020, por um período de 60 dias, durante os quais haverá duas sessões de consulta destinadas ao público e sete sessões destinadas aos diferentes setores. Esta conferência, contando com a presença dos membros do Grupo de Trabalho Interdepartamental: o Director, substituto, da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, Ung Hoi Ian, o Director da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, Liu Dexue, o Presidente do Instituto de Habitação, Arnaldo Ernesto dos Santos. Durante a conferência, Ung Hoi Ian fez a apresentação do contexto e do conteúdo em concreto do Documento de consulta.

Ung Hoi Ian indicou que, durante a campanha da sua candidatura ao quinto mandato do Chefe do Executivo, o Senhor Ho Iat Seng manifestou, no respectivo Programa Político, o seu compromisso no estudo e implementação de medidas razoáveis para a aquisição de habitação. Este compromisso encontra-se reflectido no «Relatório das Linhas de Acção Governativa para o Ano Financeiro de 2020». Na sessão de apresentação deste Relatório, o Chefe do Executivo Ho Iat Seng referiu, expressamente, as cinco classes da habitação em Macau, a habitação social, a habitação económica, a «habitação para a classe sanduíche», a «residência para idosos» e a habitação privada. Esta política de divisão da habitação em classes, apresentada pelo 5.º Governo, traduz um plano sistemático de oferta de habitação. Trata-se de uma iniciativa que atende às necessidades habitacionais e à capacidade aquisitiva das diversas camadas sociais e que visa encontrar uma melhor solução para a questão habitacional dos residentes da RAEM.

Ung Hoi Ian afirmou que, nos últimos anos, o Governo da RAEM tem adoptado diversos meios com vista a obterrecursos de solos, nomeadamente através da conquista ao mar e da recuperação de terrenos não aproveitados, tendo a reserva de terrenos aumentado de forma expressiva, o que permite garantir terrenos destinados à optimização de várias infra-estruturas e à construção de habitações. Ao mesmo tempo, a rectificação da política de habitação pública e o desenvolvimento regional ter certamente um impacto do espaço dos residentes, proporcionaram as condições para submeter a consulta pública o Programa de consulta sobre o Plano de “habitação para a classe sanduíche”.

De acordo com o documento de consulta, «Habitação para a classe sanduíche» é o tipo de habitação integrante da iniciativa «Cinco classes da habitação em Macau». As suas características básicas são: «É um tipo de habitação de natureza privada, com melhores áreas e condições do que as da habitação económica, com um preço de venda superior ao da habitação económica, mas inferior ao da habitação privada, e que pode entrar no mercado de habitação decorrido o prazo fixado». A definição d a «classe sanduíche» da «habitação para a classe sanduíche» é crucial para efeitos de candidatura na presente consulta, para que possa haver consenso social.

O documento de consulta lista opções para a população a fazer comentários, designadamente no que se refere às restrições de candidatura ao estatuto de residente, à idade, à situação de titularidade de imóveis do candidato e os elementos do seu agregado familiar, aos limites máximos e mínimos dos rendimentos mensais e limite máximo de património do candidato, ao método de fixação do preço, às formas de aquisição, ao prazo do ónus de inalienabilidade, à revenda e à área das fracções.

A consulta pública sobre o «Plano de habitação para a classe sanduíche» adopta canais e meios diversificados para a recolha de opiniões. Durante o período de consulta, os residentes e as associações podem apresentar opiniões ou sugestões sobre o Documento de consulta mediante a página especial online ( https://www. dsepdr.gov.mo/comment/ ), ou através do correio electrónico da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional ( comment@dsepdr.gov.mo ), linha telefónica especial para mensagens (+853 2883 9919), fax (+853 2882 3426) ou postal (endereço: Rua do Desporto, n.º 185-195, Taipa, Macau).

O Grupo de Trabalho Interdepartamental espera recolher, nesta consulta, todas as opiniões e sugestões de vários sectores sociais, procurando o consenso social possível, em conjunto, a referências benefício e específicas para a legislação e implementação da política da «Habitação para a classe sanduíche».

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