Chefe do Executivo recebe representantes da Federação das Associações dos Operários de Macau para auscultar opiniões sobre as LAG

Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, reúne-se com representantes da Federação da Associação dos Operários de Macau para auscultar opiniões sobre as Linhas de Acção Governativa.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, teve, hoje (12 de Outubro), na Sede do Governo, um encontro com a presidente da Federação da Associação dos Operários de Macau (FAOM), Ho Sut Heng, e outros membros dos corpos sociais da Federação, no qual trocaram opiniões e sugestões sobre as Linhas de Acção Governativa para o ano de 2021.

A presidente da FAOM, Ho Sut Heng, disse que os resultados dos trabalhos desenvolvidos pelo governo da Região Administrativa Especial de Macau no combate à epidemia são óbvios e estão à vista, mas salientou o impacto da epidemia nos negócios das empresas, o qual se tornou visível no emprego dos residentes, que enfrentam a redução de rendimentos. Espera-se que o governo da RAEM possa resolver esses problemas. Ho Sut Heng espera que o governo dê atenção às necessidades de habitação por parte dos residentes com rendimentos baixos ou médios, conclua o mais rápido possível a consulta pública sobre o《Plano de habitação para a classe sanduíche》e proceda bem aos trabalhos relativos à «residência para idosos», no sentido de dar resposta às expectativas da população. Relativamente ao trânsito, espera que o governo possa fiscalizar a execução e cumprimento dos novos contratos pelas empresas de autocarro.

Em nome da FAOM, Ho Sut Heng apresentou cinco sugestões ao governo, incluindo 1) dar prioridade aos trabalhadores locais no acesso aos postos de trabalho, aperfeiçoar as garantias laborais e o regime de formação, 2) consolidar os efeitos das medidas em benefício da população e definir normas para a prevenção da epidemia, 3) lançar em sinergia várias medidas para a habitação e resolver a dificuldade de circulação, sentida por parte da população, 4) optimizar as medidas relativas à vida quotidiana da população e construir uma sociedade estável e harmoniosa, 5) dar relevo ao papel de Macau na Grande Baía e incentivar o desenvolvimento do turismo e emprego.

Por sua vez, o presidente da direcção da FAOM, Lee Chong Cheng, considera ser o momento oportuno para haver um esforço maior na promoção da diversificação adequada da economia e se construir uma base para o desenvolvimento dos sectores económicos, contudo alertou para o facto de poderem existir empresas ou trabalhadores que não sejam capazes de se adaptar neste processo. Sublinhou que a FAOM pode reforçar a cooperação com o governo e ajudar os trabalhadores a desenvolver melhor as suas carreiras. Entretanto, a vice-presidente da direcção, Chio Lan Ieng, acrescentou que espera que o governo seja firme no cumprimento dos princípios de que a contratação de trabalhadores não residentes serve apenas para suprir a inexistência ou insuficiência de trabalhadores locais e dê prioridade aos trabalhadores locais no acesso aos postos de trabalho.

O Chefe do Executivo agradeceu as opiniões e sugestões apresentadas pela FAOM. Indicou que a eficácia da prevenção da epidemia nesta fase não foi conquistada facilmente, e que o trabalho de prevenção da epidemia não deverá ser aliviado no futuro. A situação geral está no bom caminho, mas ainda levará algum tempo para a recuperação económica, alertando que todos vão passar ainda por tempos difíceis. Sublinhou que deve haver contenção nas despesas gerais do governo, contudo não irá reduzir as despesas necessárias ao bem-estar da população. As medidas em benefício da população, como a do Plano de Comparticipação Pecuniária serão mantidas de acordo com o previsto, no próximo ano. Mas como a epidemia de pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus é um problema global, é impossível prever a sua evolução. Por isso, o governo da RAEM precisa de estudar como é que o Plano de Comparticipação Pecuniária poderá ser aproveitado para dinamizar a economia local e o consumo interno, bem como estabilizar o emprego dos trabalhadores das pequenas, médias e micro empresas, que representam 40 por cento da população activa de Macau.

Adiantou que para reduzir o impacto da epidemia no mercado de emprego de Macau, o governo anunciou, recentemente, que pretende investir, no próximo ano, cerca de 18 mil milhões de patacas em infra-estruturas, acreditando que irá criar muitos postos de trabalho e melhorar a situação de emprego. Em relação à política dos trabalhadores não residentes, o Chefe do Executivo enfatizou que a política do governo de não permitir a importação destes trabalhadores para os cargos de croupier, de supervisor de mesas de jogo dos casinos e de motoristas profissionais permanece inalterada. O Chefe do Executivo espera que o sector laboral possa apresentar sugestões concretas e planos viáveis sobre a criação de emprego e oportunidades para reconversão profissional.

O mesmo responsável referiu ainda que não haverá alterações das promessas do governo sobre a política da habitação e irá acelerar o planeamento e a construção na zona A dos novos aterros. Adiantou que a consulta pública do Projecto do Plano Director da RAEM vai recolher de forma abrangente as opiniões da sociedade, que serão depois organizadas e analisadas para a elaboração de uma proposta definitiva. Quanto aos trabalhos legislativos da Lei sindical, sublinhou que o governo vai seguir os procedimentos e submeter, o mais rápido possível, o documento para consulta pública à discussão do Conselho Permanente de Concertação Social e seguidamente a consulta pública.

No encontro, estiveram também presentes a chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, Hoi Lai Fong, os assessores do Gabinete do Chefe do Executivo, Cheong Chok Man e Lam Heong Sang. E da parte da FAOM, os vice-presidentes, Fong Ka Fai, Leong Wai Fong, Lam Lon Wai, Tang Kam Chan e vice-presidentes da direcção, Leong Sun Iok, Lei Cheng I, Leong Pou U, Choi Kam Fu e Lei Chan U.

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