Já foram adicionadas à Conta única de acesso comum sete modalidades de serviços electrónicos


Já foram adicionadas à plataforma Conta única de acesso comum aos serviços público da RAEM (doravante designada por Conta única de acesso comum) sete modalidades de prestação de serviços electrónicos, que abrangem desde o pedido à obtenção de certidões electrónicas, bem como a emissão de declarações. Os cidadãos que abriram com sucesso a Conta única de acesso comum podem, mediante a correspondente página electrónica ou a aplicação para telemóvel, realizar todos os procedimentos via Internet e efectuar o pagamento electrónico. Actualmente a Conta única de acesso comum assegura trinta e três modalidades de serviços electrónicos. O SAFP continuará a orientar as actividades da governação electrónica, coordenando e cooperando com os diversos serviços públicos, por forma a promover a electronização dos serviços electrónicos e a estimular um ambiente utilitário que proporciona uma maior conveniência aos cidadãos e às empresas.

Os serviços públicos que lançam o presente serviço de pedido de certidões/certificado electrónicos são a DSAJ e a DSI. Pela DSAJ é disponibilizada a emissão electrónica das certidões de registo comercial, registo predial, registo de nascimento e, ainda, de registo de casamento, e, pela DSI, o certificado de registo criminal. Após a conclusão dos procedimentos inerentes à emissão do documento electrónico, os cidadãos irão receber uma notificação, por mensagem, correio electrónico ou por meio da Conta única de acesso comum, para a respectiva obtenção online, tendo o documento, assim emitido, os mesmos efeitos jurídicos previstos para o emitido em papel.

Também foram lançados na Conta única de acesso comum os serviços online do Fundo de Acção Social Escolar da DSEJ que respeitam aos pedidos de emissão da declaração de bolseiro do ensino superior e da declaração dos subsídios para pagamento de propinas, de alimentação e de aquisição de material escolar. Os requerentes terão, apenas, de preencher os dados necessários e submeter o pedido, e, finda a apreciação, serão notificados, por mensagem, correio electrónico ou por meio da Conta única de acesso comum, para efeitos de obtenção da devida declaração electrónica. O serviço é totalmente gratuito.

O lançamento do serviço online para a obtenção de certidões e declarações electrónicas simboliza uma maior cooperação entre serviços públicos e constitui uma importante fase do desenvolvimento da governação electrónica, elevando a funcionalidade dos serviços e facilitando a comodidade dos cidadãos, ao permitir-lhes formularem os pedidos e beneficiarem da realização de todos os procedimentos sem necessidade de se deslocarem aos serviços públicos.

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