Reforço da fiscalização interna para evitar abuso de poder


O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, afirmou, hoje (3 de Novembro), que a Polícia Judiciária (PJ), após surgir um caso de um agente suspeito de abuso de poder, fez uma revisão de procedimentos e exigiu aos seus agentes, antes de efectuarem qualquer consulta de registos de migração fronteiriça sobre um destinatário de investigação, para solicitarem autorização junto do seu superior hierárquico e procederem apenas após o devido consentimento, insistindo que será feito um reforço da fiscalização interna através de meios científicos e tecnológicos.

Esta manhã, Wong Sio Chak participou na reunião da Comissão Permanente da Assembleia Legislativa. Ao ser questionado pela comunicação social sobre o caso de um agente da Polícia Judiciária (PJ) suspeito de ter acedido, por motivos pessoais, aos registos de entrada e saída da fronteira de cidadãos, revelou que no decurso de uma investigação acedem a este tipo de informações, sendo considerada uma prática normal de investigação. Mesmo num caso suspeito, a respectiva consulta pode ser efectuada, por isso considera difícil julgar se é ou não um acto ilegal. Contudo, as autoridades têm um mecanismo em que os departamentos especializados e todas as chefias revêm regularmente os meios de investigação dos agentes da PJ, e verificam se satisfaz ou não as disposições legais assim como as necessidades reais.

O secretário acrescentou que quando os investigadores da PJ consultam informações fazem sempre o devido registo assim como escrevem o número de processo. Referiu que as autoridades estão a avaliar o respectivo mecanismo, e no futuro, será feito o reforço da fiscalização através de meios científicos e tecnológicos. Salientou que conforme a lei e por motivos de investigação os agentes da PJ acedem aos registos de migração fronteiriça, contudo caso o façam por motivos pessoais é uma acção considerada ilegal, pelo que as autoridades irão imputar as devidas responsabilidades disciplinares e penais.

Além disso, ao ser questionado sobre o trabalholegislativoda fiscalização de substâncias perigosas, revelou que as autoridades concluíram o documento de consulta pública, o qual estava previsto arrancar hoje, contudo disse que, o trabalho de consulta foi suspenso devido à necessidade de articular com o plano geral do governo em atingir os objectivos traçados. De igual modo espera que, a consulta possa seguir logo que esteja concluído o processo judicial do terreno permanente previsto para construir o depósito e armazém de substâncias.

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