Serviços de Saúde: Realizada a 3.ª sessão de consulta pública sobre o Regime de prevenção e controlo do consumo de bebidas alcoólicas por menores 

Terceira sessão da consulta pública foi presidida pelo Subdirector dos Serviços de Saúde, Dr. Cheng Seng Ip

O Subdirector dos Serviços de Saúde, Dr. Cheng Seng Ip, presidiu, sábado, 31 de Outubro, à terceira sessão no âmbito da consulta pública sobre o Regime de prevenção e controlo do consumo de bebidas alcoólicas por menores, que decorreu no Centro de Saúde da Areia Preta e destinada especificamente ao público. Estiveram presentes cerca de 60 residentes e representantes de associações.

A sessão presidida pelo subdirector dos Serviços de Saúde, Dr. Cheang Seng Ip, contou ainda com a presença do coordenador do Gabinete Jurídico, Dr. Rui Amaral, coordenador do Centro de Prevenção e Controlo da Doença, Dr. Lam Chong, coordenadora do Núcleo de Prevenção de Doenças Cronicas e Promoção de Saúde, Dra. Chan Tan Mui, o médico consultor do Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo, Dr. O Heng Kin.

Durante a sessão, o subdirector dos Serviços de Saúde afirmou que “a situação do consumo de álcool entre os jovens é uma situação à qual o Governo da RAEM está a dar particular atenção e daí estar a monitorizar, de forma contínua, desde 2003 esta situação, incluindo a realização, de 5 em 5 anos, de um inquérito sobre os comportamentos de saúde dos estudantes do ensino secundário em Macau. Os resultados até agora obtidos identificam que em Macau, a situação de consumo de álcool entre os jovens de Macau apresenta uma tendência de subida”. O consumo de álcool por menores não só tem impactos graves para a saúde dos menores, mas também é um factor significativo no consumo nocivo de álcool após a maioridade. Assim, para assegurar a saúde dos jovens, reduzir a sua exposição ao consumo de bebidas alcoólicas, o Governo da RAEM iniciou a elaboração legislativa relativa ao controlo de bebidas alcoólicas. Este diploma tem como referência experiências internacionais e a situação real de Macau e visa legislar a proibição da venda ou o fornecimento de bebidas alcoólicas a menores.

Nesta sessão o Dr. Lam Chong, chefe do Centro de Prevenção e Controlo da Doença, efectuou uma breve apresentação da proposta de lei, nomeadamente 1) definição de bebidas alcoólicas; 2) regulamentação de rotulagem de bebidas alcoólicas; 3) local e forma de proibição do fornecimento, venda e consumo de bebidas alcoólicas; 4) proibição da venda, restrições ao fornecimento de destinatários e pessoal de vendas; 5) publicidade e promoção; 6) fiscalização e sanções.

Em relação a este assunto, os residentes e representantes das associações que estiveram presentes manifestaram o apoio ao reforço da prevenção do consumo de álcool por jovens em Macau, tendo a discussão incidido, principalmente, sobre as restrições da idade, definição de bebidas alcoólicas (concentração de álcool), regulamentação de alimentos sólidos contendo álcool ou derivados de álcool, regulamentação e gestão da venda de álcool na Internet, forma sancionatória e objecto da imputação, assim como a publicidade e educação sobre os malefícios do álcool, entre outros. Os representantes dos Serviços de Saúde responderam detalhadamente às perguntas e pretendem que este espaço de debate possa servir para recolher mais opiniões dos diversos sectores.

As opiniões e sugestões sobre a consulta pública podem ser enviadas pessoalmente ao Centro de Controle e Prevenção da Doença dos Serviços de Saúde até 4 de Dezembro, ou por e-mail (cdc@ssm.gov.mo), fax n.º 2853 3524 ou na página electrónica temática.

A participação activa da população e dos diversos sectores da sociedade também é bem-vinda tendo sido apresentadas sugestões e opiniões. Em caso de dúvidas, queira contactar o n.º 2853 3525, durante o horário de expediente.

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