Em processo de consulta

Consulta pública “Regime de prevenção e controlo do consumo de bebidas alcoólicas por menores”

Período de consulta
6 de Outubro de 2020
a
4 de Dezembro de 2020

Sumário

O consumo nocivo de álcool pode levar a acidentes, violência e causar várias doenças. De acordo com os dados da Organização Mundial da Saúde, cerca de 5% da carga global de mortes e doenças é causada por consumo nocivo de álcool. O consumo de álcool por menores não só tem impactos graves para a saúde dos próprios menores, mas também é um factor significativo para o consumo nocivo de álcool depois de atingir a maioridade, portanto, a limitação de consumo de álcool junto dos menores é de enorme importância para o controlo de consumo nocivo de álcool em toda a sociedade.

 

Dado que o consumo nocivo de álcool tem um impacto bastante significante na saúde e na vida da população de todo o mundo, a Organização Mundial da Saúde atribui grande importância à prevenção e ao controlo do consumo nocivo do álcool. Recomenda que todos os países e regiões, através de políticas e estratégia de venda e de fornecimento de álcool, políticas de preços e políticas e contramedidas por condução após consumo de álcool, reduzam as consequências negativas do consumo de álcool e embriaguez por meio do governo, instituições médicas e acções comunitárias para atingir o objectivo de prevenir e controlar o consumo nocivo de álcool. Entre as quais, reduzir a exposição e o consumo de bebidas alcoólicas por menores é a principal medida de prevenção e controlo do consumo nocivo de álcool de vários países e regiões.

 

Para o efeito, os Serviços de Saúde estão a elaborar o projecto de lei relevante, sendo o ponto principal do projecto prevenir e controlar o consumo de álcool por menores restringindo o acesso de menores a bebidas alcoólicas. As medidas relevantes incluem a proibição de venda ou oferta de bebidas alcoólicas a menores em locais públicos e acessíveis ao público e outras medidas para prevenir o consumo de álcool por menores. A fim de permitir que o público entenda a direcção e o conteúdo da legislação, estes Serviços elaboraram um documento de consulta sobre o “Regime de prevenção e controlo do consumo de bebidas alcoólicas por menores”, prevendo-se a realização da consulta pública entre 6 de Outubro e 4 de Dezembro de 2020, para uma ampla recolha de opiniões e sugestões do público.


Actividades

Sessões especiais da consulta pública

 

Data : 10 de Outubro (Sábado)

Hora : 15h00-17h00

Destinatários : Sectores de actividade

Local : Sala de Conferências – 3.º andar do Centro de Saúde da Areia Preta

Língua : Cantonês (com interpretação simultânea para português)

 

Data : 24 de Outubro (Sábado)

Hora : 15h00-17h00

Destinatários : Associações

Local : Sala de Conferências – 3.º andar do Centro de Saúde da Areia Preta

Língua : Cantonês (com interpretação simultânea para português)

 

Data : 31 de Outubro (Sábado)

Hora : 15h00-17h00

Destinatários : Público em geral

Local : Sala de Conferências – 3.º andar do Centro de Saúde da Areia Preta

Língua : Cantonês (com interpretação simultânea para português)

 

Obs.: Inscrição pode ser feita através de telefone (28533525), e-mail (cdc@ssm.gov.mo) ou sítio electrónico específico intitulado “Regime de prevenção e controlo do consumo de bebidas alcoólicas por menores” da página electrónica dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo).

 

Locais para a obtenção do documento de consulta

Os interessados podem obter o documento de consulta intitulado “Regime de prevenção e controlo do consumo de bebidas alcoólicas por menores”, descarregando-o da página electrónica dos Serviços de Saúde http://www.ssm.gov.mo ou nos seguintes locais:

  • Centro de Informações ao Público : Rua do Campo, n.ºs 188-198, Vicky Plaza, Macau
  • Centro de Serviços da RAEM : Rua Nova da Areia Preta, n.º 52, Macau
  • Centro de Serviços da RAEM das Ilhas : Rua de Coimbra, n.º 225, 3.˚ andar, Taipa
  • Gabinete de Utentes do Centro Hospitalar Conde de São Januário : Estrada do Visconde de S. Januário, Macau
  • Centro de Saúde de Fai Chi Kei : Avenida Marginal do Patane, n.˚ 929, Macau
  • Centro de Saúde da Areia Preta : Rua Central da Areia Preta, Lote de Terra 18, Macau
  • Centro de Saúde do Porto Interior : Rua de Constantino Brito, n.˚11, 4.º a 7.º andar, Macau
  • Centro de Saúde de São Lourenço : Travessa de Inácio Baptista, n.˚ 2, Edf. “San Tou Kok”, Bloco 2, r/c, Macau
  • Centro de Saúde do Tap Seac : Avenida do Conselheiro Ferreira de Almeida, Macau
  • Centro de Saúde dos Jardins do Oceano : Avenida dos Jardins do Oceano, Taipa
  • Centro de Saúde de Nossa Senhora do Carmo – Lago : Estrada Coronel Nicolau de Mesquita, Área A, Edifício do Lago, 1.º andar, Taipa
  • Centro de Saúde da Ilha Verde : Rua Nova da Ilha Verde, Edifício Cheng I, Bloco 1, r/c, Macau
  • Centro de Prevenção e Controlo da Doença : Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.º 335-341,Edf. “Hotline”, 7.º andar, Macau

 


Formas de apresentação de sugestões ou opiniões

Via formulário electrónico:

E-mail:

Fax:

Pessoalmente :

  • Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, nº 335-341,Edf. “Hotline”, 7º andar, Macau

Obs.: Na apresentação de opiniões por e-mail ou fax, favor indicar o título da consulta pública “Regime de prevenção e controlo do consumo de bebidas alcoólicas por menores”



Referências



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