Relatório das Linhas de Acção Governativa para o Ano Financeiro de 2021: II. Conjuntura a enfrentar em 2021 e orientação geral da acção governativa da RAEM


(1) Conjuntura e problemas principais a enfrentar no processo de acção governativa em 2021

Em 2021, a epidemia continuará a ser o maior obstáculo ao desenvolvimento económico de Macau. Para fazer face à propagação epidémica, vários países e regiões implementaram medidas de proibição de viagens e de controlo fronteiriço de entradas e saídas que limitam, significativamente, a circulação de pessoas e bens, pelo que são muitas as incertezas à volta da recuperação económica externa. A estrutura industrial única, por seu lado, também não deixa de ser um dos problemas fundamentais que travam o desenvolvimento de Macau e dificultam a diversificação adequada da sua economia, sobretudo sob o impacto da epidemia.

Existem oportunidades na crise e esta poderá ser origem de oportunidades, pelo que devemos procurá-las e ter esperança. Em 2021, a economia global poderá voltar a registar um crescimento. Em termos de prevenção e controlo da epidemia e de recuperação económica, o nosso País está nos lugares cimeiros a nível mundial e, segundo as previsões para o próximo ano, continuará a ser o país que apresentará o melhor desempenho económico. A criação da «dupla circulação», enquanto novo padrão de desenvolvimento do País, constitui uma ocasião histórica através da qual a RAEM poderá integrar-se na conjuntura nacional. Desde que actue eficazmente na prevenção e controlo da epidemia e adira, proactivamente, à circulação interna da economia nacional, Macau será capaz de conquistar uma maior fatia do mercado do Interior da China. No próximo ano terá início a execução do Décimo Quarto Plano Quinquenal Nacional, o que irá favorecer a adesão de Macau às estratégias nacionais de desenvolvimento. A construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau está a ser implementada dinâmica e entusiasticamente, proporcionando-nos novas oportunidades e maiores espaços de desenvolvimento. Por outro lado, a robusta reserva financeira da RAEM constitui uma base económica relativamente sólida e confere uma margem de manobra para resistir a impactos externos e promover a recuperação económica. As pequenas e médias empresas afectadas pela epidemia estarão mais atentas à inovação tecnológica e de gestão.

A previsão para o próximo ano apresenta-se como tendencialmente positiva. Espera-se que a economia possa recuperar gradualmente o seu crescimento. Assim que os sectores do jogo e do turismo recuperem o seu crescimento, e com a continuação do desenvolvimento das novas indústrias, a situação do emprego e os preços dos produtos estabilizarão. Contudo, o ritmo da recuperação económica manter-se-á lento, fazendo com que a maior parte dos sectores e das pequenas e médias empresas continuem a sentir dificuldades económicas, razão pela qual não se pode deixar de afirmar que é grande a pressão para estabilizar a economia, garantir o emprego e assegurar a qualidade de vida da população.

Os principais problemas a nível do desenvolvimento que iremos enfrentar em 2021 continuarão a ser os decorrentes da epidemia, o desenvolvimento económico local e a satisfação das necessidades da população; por outro lado, subsistem ainda certas conflitualidades estruturais, profundas, intrínsecas e com aqueles interligadas e que afectam, conjuntamente, o desenvolvimento socioeconómico de Macau.

- A continuidade da situação epidémica a nível mundial influenciará negativamente a recuperação económica e social. Não obstante a retomada pelo Interior da China da política de emissão de vistos individuais, a manutenção das medidas de prevenção e controlo da epidemia provoca nas pessoas o receio de viajar e consumir. Para além disso, o controlo fronteiriço de entradas e saídas, efectuado por outros mercados de visitantes e do Interior da China, continua a ser rigoroso, o que constitui um obstáculo à célere recuperação económica de Macau. O aumento do número de visitantes é também um factor de risco, em termos epidemiológicos, sendo ainda grande a possibilidade da flutuação da situação epidémica.

- O tempo necessário para a revitalização económica será longo, o que acarretará significativas pressões no emprego e na vida da população. Embora a economia de Macau esteja em vias de recuperação, o processo será moroso e serão elevadas as pressões económicas sentidas pelos diversos sectores sociais. Com o avançar do tempo, as pressões no emprego e na vida da população aumentarão gradualmente; surgirão problemas e conflitualidades profundas, antes encobertos pelo acelerado crescimento económico, e as necessidades da população, acumuladas ao longo dos anos, tornar-se-ão mais acentuadas.

- A fragilidade da economia de Macau, por depender excessivamente do turismo e do jogo, tornou-se mais notória com o impacto da epidemia. A sociedade está ciente do enorme risco da «predominância de uma indústria» e reconhece que a diversificação económica é um dos objectivos a prosseguir. Todavia, uma diversificação vertical, baseada nos sectores do turismo e do jogo, não resolverá a situação da «predominância de uma indústria», tornando-se assim necessário encontrar e explorar novos rumos para a concretização da diversificação económica. O tempo não espera.

- Os efeitos indesejáveis das medidas provisórias de estímulo económico e das políticas vocacionadas para o bem-estar da população tornar-se-ão cada vez mais visíveis. Não obstante a implementação destas medidas e políticas, durante a epidemia, ter por finalidade apoiar as empresas e os residentes na resolução dos problemas causados pela epidemia, aliviando as pressões que estão a sentir, algumas delas não são sustentáveis, em virtude da sua longa e excessiva concretização poder provocar influências negativas.

- No que concerne à reestruturação dos serviços públicos, à eficiência da implementação de políticas e à razoabilidade da distribuição de recursos públicos, verifica-se ainda uma sobreposição de serviços públicos e falta de precisão das respectivas atribuições. Neste momento, em que se regista um decréscimo drástico das receitas públicas, a despesa pública permanece relativamente alta, verificando-se assim uma grande margem para melhoria da aplicação eficaz dos recursos públicos.

(2) Orientação geral da acção governativa e principais missões para o ano 2021

Cientes da verificação de conjunturas cada vez mais complexas e mutáveis e da existência dos referidos problemas, actuaremos de forma activa e pragmática na coordenação e execução, simultânea, das acções de prevenção e controlo da epidemia e de desenvolvimento socioeconómico. A orientação geral da acção governativa para o ano de 2021 é a seguinte: «prevenir e controlar a epidemia, revitalizar a economia, beneficiar o bem-estar da população, promover a diversificação, impulsionar a reforma e inovar o desenvolvimento».

De acordo com esta orientação geral, as principais missões da acção governativa para o ano de 2021 são as seguintes:

- Prevenção e controlo eficaz da epidemia: Iremos garantir o controlo da situação epidemiológica para salvaguarda da vida, da segurança e da saúde dos residentes, criando condições para o regresso gradual da normalidade e para a retoma do desenvolvimento da ordem socioeconómica.

- Recuperação acelerada da economia: Implementaremos proactivamente políticas financeiras adequadas, prestando, com rigor, apoio às pequenas e médias empresas e lançando, conforme a situação concreta, políticas e medidas de revitalização económica.

- Aperfeiçoamento contínuo das acções vocacionadas para o bem-estar da população: O reforço das acções em prol do bem-estar da população tem sido a prioridade do Governo. Iremos acelerar a resposta às principais aspirações da população relacionadas com o seu bem-estar, designadamente no que se refere ao emprego, à habitação, aos transportes, aos cuidados de saúde e à educação, empenhando-nos em proporcionar-lhe um ambiente de vida confortável e de qualidade e em criar mais benefícios e felicidade.

- Promoção da diversificação adequada e do desenvolvimento sustentável da economia: Iremos tratar, adequadamente, a relação entre, por um lado, a recuperação do sector dominante e o desenvolvimento estável e, por outro, a promoção da diversificação adequada da economia. A recuperação do sector dominante é essencial para a recuperação económica em geral. Porém, neste processo, devemos abandonar o rumo que tem sido seguido, de dependência excessiva do sector do jogo, e promover a efectiva diversificação adequada e o desenvolvimento sustentável da economia.

- Impulsionamento ordenado da reforma da Administração Pública: A reforma da Administração Pública tem por objectivos a construção de um governo moderno e servidor, o reforço da consciência dos trabalhadores de bem servir a população e o aumento da qualidade das decisões públicas e da eficiência administrativa. Iremos aperfeiçoar o sistema de formação dos trabalhadores dos serviços públicos com vista à selecção e formação de quadros qualificados, proporcionando-lhes melhores condições para promoverem e desenvolverem as suas capacidades.

- Desenvolvimento da educação e da cultura: Iremos divulgar a identidade cultural de Macau, que é fruto do cruzamento das culturas ocidental e oriental, e incentivar o sector cultural na realização de uma discussão alargada sobre o posicionamento de Macau, enquanto base de intercâmbio e cooperação cultural alicerçada na coexistência multicultural, e sobre a orientação a seguir para o seu desenvolvimento. Melhoraremos a qualidade do ensino e reforçaremos a formação de talentos nas diversas áreas.

- Defesa da segurança nacional e da estabilidade e harmonia sociais: Continuaremos a reforçar a educação da consciência e do amor da população pela Pátria, defender a união social e persistir no espírito de tolerância e integração, no sentido de garantir a força e o crescimento do campo patriótico.

- Aprofundamento da cooperação regional: Iremos aderir proactivamente ao Décimo Quarto Plano Quinquenal Nacional, através de uma participação profunda na construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e na iniciativa «Uma Faixa, Uma Rota», e aceleraremos o estabelecimento da zona de cooperação aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, para integração de Macau na conjuntura do desenvolvimento nacional.



Há algo de errado com esta página?

Ajude-nos a melhorar o GOV.MO

* Campo obrigatório

Enviar