Legislação da renovação urbana em paralelo com os trabalhos da habitação para alojamento temporário


O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, referiu que os trabalhos da consulta sobre a nova lei da renovação urbana foram já finalizados, estando-se a redigir o projecto do relatório, esperando-se que as opiniões possam integrar a legislação, e lançar a lei de renovação urbana. Mas acredita que o referido trabalho só poderá ser iniciado no próximo mandato da Assembleia Legislativa.

Apontou ainda que serão construídas duas mil fracções para alojamento temporário no Lote P, e será dado início, em paralelo, ao trabalho legislativo. Explicou que quando a habitação for construída, também os trabalhos legislativos serão finalizados. Acrescentou que caso os moradores participantes na renovação urbana necessitem de um local para viverem, o governo poderá propocionar estas fracções de habitação para alojamento temporário. Explicando que se as referidas fracções apenas começassem a ser construídas após a legislação, iria demorar muitos anos, e o governo considera que a forma actual poderá resolver o problema e impulsionar a renovação urbana.

No que diz respeito à reforma da administração pública, o Chefe do Executivo disse que, este ano, deram-se várias fusões de direcção de serviços e, em 2021, o governo vai concentrar-se na reorganização dos fundos, como por exemplo os que têm sobreposição de funções, serão integrados nas competências das direcções de serviços, acrescentou que haverá também uma reorganização das empresas de capital público, das quais o governo é o maior accionista. E, posteriormente, será revista a sua eficácia.



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