Governo continua empenhado no bem-estar da população e na construção de habitação pública

Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, na sessão plenária da Assembleia Legislativa responde às perguntas dos deputados sobre o Relatório das Linhas de Acção Governativa para o Ano Financeiro de 2021.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, garantiu, hoje (17 de Novembro), na reunião plenária da Assembleia Legislativa, que o Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) está empenhado na construção das fracções de habitação pública, prevendo a construção de cerca de 24 mil fracções de habitação económica e social, na Zona A dos Novos Aterros, ainda durante este mandato.

O Chefe do Executivo referiu ainda que o governo pondera adoptar o método de «projectar e construir» para o concurso público, com o objectivo de acelerar o ritmo da construção. Acrescentou que, no âmbito do plano de construção das 28 mil fracções de habitação pública na Zona A dos Novos Aterros, 24 mil fracções de T1, T2 e T3 serão construídas numa proporção de cinco por cento, 85 por cento e 10 por cento, respectivamente. Todavia, ressalvou não haver certezas se esta proporção é adequada ao mercado, adiantando que, caso no futuro se venha a verificar que a oferta de T1 e T3 não for suficiente, o governo possui ainda 4 mil fracções que podem ser ajustadas.

O mesmo responsável revelou terem sido iniciadas as obras de fundação por estacas nos três lotes relacionados com a Zona A dos Novos Aterros, cujo édito de terrenos está quase a ser enviado, pelo governo, para publicação e encaminhado para discussão no Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU), a fim de se dar inicio aos próximos procedimentos, o mais breve possível. Relativamente à abertura de inscrições prévias para a população, o Chefe do Executivo enfatiza que as inscrições para a habitação económica apenas podem ser abertas, depois de finalizado o projecto e determinado o tipo de fracções e número de blocos.

No que concerne ao plano piloto de «residência para idosos», Ho Iat Seng avançou que o governo irá construir dois edifícios no Lote P da Areia Preta, com um total de 1.800 apartamentos para serem arrendados, individualmente, aos idosos, nomeadamente aos que vivem actualmente em edifícios antigos de cinco andares, facilitando-lhes assim a acessibilidade em casas com elevadores. Explicou que o projecto de «residência para idosos» tem considerações especiais, como por exemplo a largura dos corredores e das portas para facilitar a passagem de cadeiras de roda, a instalação de postos de prestação de serviços e de restauração por organizações, equipamentos médicos como aparelhos de hemodiálise, para que os idosos levem uma vida mais tranquila.

Sublinhou ainda que a adjudicação da construção dos dois edifícios acima referidos será feita por ajuste directo, para os quais será utilizada a construção modelar, prevendo-se que estejam construídos dentro de três anos a três anos e meio. O método de construção modelar poderá diminuir os resíduos de construção, lembrando que Macau tem falta de espaço para depositar este tipo de resíduos. Referiu ainda que caso a população aceite este plano piloto, o governo construirá mais «residência de idosos» em terrenos desaproveitados em outras zonas da cidade.

Relativamente ao futuro planeamento de tráfego, Ho Iat Seng frisou que só depois do lançamento do Plano Director da RAEM, é que se poderá efectuar bem o planeamento geral de tráfego para os próximos dez anos, o qual terá de ser articulado com o referido Plano. Dando como exemplo que o Plano Director integra a construção de Metro Ligeiro, viadutos, túneis e outras instalações, com o intuito de resolver o problema de deslocação da população, assim como a construção de escolas para que os estudantes residentes naquelas zonas possam frequentar, diminuindo, desta forma, a circulação de veículos. E em relação ao aperfeiçoamento da gestão de tráfego, explicou que a digitalização do sistema poderá potenciar parte desse efeito, sublinhando que tal será considerado para as zonas dos novos aterros.

Por último, no que diz respeito à construção da rede 5G, o Chefe do Executivo destacou que a aplicação do 5G é muito ampla, especialmente na indústria, e em Macau, prevê-se que tenha uma aplicação maior no ensino e no tratamento médico. Revelou que o governo está a debater o «Regime de Convergência de Redes e Serviços de Telecomunicações», ea base da construção da rede 5G será determinada depois do referido regime aprovado. Salientou a elevada exactidão e vantagens da rede 5G, contudo existe um ponto negativo que é o défice de cobertura, prevendo-se que seja necessário construir mais cerca de 500 estações de transmissão para uma cobertura total do território. Adiantou que o investimento total ultrapassará os 30 mil milhões de patacas, incluindo a construção de duas mil micro-células. Referiu que a questão do investimento ser efectuado pelas empresas de telecomunicações ou pelo governo continua em análise.

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