Gabinete de Informação Financeira realizou acções de formação sobre padrões internacionais de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento ao terrorismo destinadas ao grupo de trabalho

A Coordenadora do GIF organizou uma acção de formação específica destinada à PJ relativa ao tema dos padrões internacionais de combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo

A Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), como jurisdição membro de um organismo internacional de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo, está sujeita a um processo de avaliação mútua. Dada a frequência com que são revistos os padrões internacionais daquele combate, é necessário dar continuidade à regular avaliação do risco daquelas ameaças, de modo a garantir que esteja em conformidade com as exigências dos últimos padrões revistos.

O Gabinete de Informação Financeira, como equipa que coordena o Grupo de Trabalho de Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento ao Terrorismo, articula com os membros do grupo (incluindo serviços judiciais, de execução da lei e fiscalizadores), de modo a que seja aprofundado o conhecimento sobre os padrões internacionais e conhecidas as diversas recomendações de avaliação e suas actualizações, para melhor realizar os preparativos respeitantes à avaliação sobre o risco e à avaliação mútua. No sentido de optimizar e ajustar a organização dos trabalhos e estratégias em curso, o Gabinete de Informação Financeira realizou, em Janeiro de 2021, duas acções de formação, uma no dia 19, destinada ao pessoal da Polícia Judiciária, e outra no dia 21, destinada aos membros do supramencionado grupo de trabalho. A primeira sessão contou com a participação de Sit Chong Meng e Chan Kin Hong, director e subdirector da Polícia Judiciária, bem como diversas chefias de diferentes departamentos dessa polícia e outros investigadores. As duas sessões foram presididas por Chu Un I, coordenadora do Gabinete, e somaram a presença de 140 participantes.

Nessas acções de formação vários foram os assuntos abordados, tais como os padrões de avaliação relativos ao combate ao branqueamento de capitais, ao financiamento do terrorismo e ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa, definidos pelo Grupo de Acção Financeira (GAFI) e o impacto, na economia da zona, caso a RAEM fosse colocada, pelo GAFI, na lista negra ou cinzenta, por obter resultados não conformes aos estipulados na avaliação mútua. Igualmente foram analisados os procedimentos rigorosos de fiscalização e controlo adoptados por aquele organismo, facultando-se, para isso, os recentes resultados de avaliação obtidos pelas áreas jurisdicionais vizinhas para efeitos de comparação, de modo a analisar-se o risco e os trabalhos desenvolvidos, em geral, entre Macau e aquelas áreas no domínio do combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento ao terrorismo.

O GAFI é reconhecido internacionalmente como o organismo ao qual cabe definir e promover a execução dos definidos padrões internacionais de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento ao terrorismo. As 40 recomendações originalmente definidas por este organismo de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento ao terrorismo (ou seja, os padrões acima referidos) são altamente reconhecidas e detêm um efeito orientador para a sua implementação. O GAFI dispõe de nove subgrupos, nos quais o Grupo Ásia-Pacífico possui uma maior dimensão. Se se considerar, também, os membros do GAFI, o grupo abrange presentemente 208 áreas jurisdicionais, estando a Região Administrativa Especial de Macau, como membro do Grupo Ásia-Pacífico, igualmente sujeita ao cumprimento dos rigorosos padrões, definidos pelo GAFI, relativos ao combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento ao terrorismo.

O Gabinete de Informação Financeira continuará a realizar acções de formação e a prestar apoio técnico ao grupo de trabalho e às entidades competentes, tendo como objectivo a salvaguarda da segurança e a integridade do sector financeiro da Região Administrativa Especial de Macau.

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