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O IPIM dá continuidade ao acompanhamento e optimização dos trabalhos de apreciação dos pedidos de Fixação de Residência Temporária


O Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) atribui grande importância às sugestões sobre os trabalhos de apreciação de pedidos de Fixação de Residência Temporária, referidas no Relatório de Actividades de 2020 do Comissariado contra a Corrupção (CCAC), que foi publicado pelo mesmo organismo, procedendo, de modo proactivo e continuo, ao melhoramento dos respectivos trabalhos.

No que diz respeito ao reforço da fiscalização no âmbito do IPIM, serão efectuadas as revisões às autorizações concedidas aos pedidos de fixação de residência temporária. No processo de revisões e inspecções, caso sejam verificadas quaisquer irregularidades, será tomada a iniciativa de encaminhar o processo em causa para os órgãos judiciais.

O IPIM vai cumprir rigorosamente a lei no desempenho das suas próprias funções e, além de inspeccionar e revisar continuamente os casos de autorização de fixação de residência temporária, vai envidar esforços em elevar a transparência de informação sobre os pedidos de fixação de residência temporária,revendo periodicamente a eficácia dos trabalhos, por forma a aperfeiçoar e optimizar constantemente os procedimentos administrativos relevantes.



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