Zona de Cooperação Aprofundada um novo marco para a abertura ao exterior

Governo da Região Administrativa Especial de Macau, realiza conferência de imprensa sobre o «Projecto Geral de Construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin».

O Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), Ho Iat Seng, referiu, hoje (10 de Setembro), que o «Projecto Geral de Construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin» (vulgo Projecto Geral), é de extrema importância para aprofundar a execução da construção da Grande Baía Guangdong – Hong Kong – Macau, cuja Zona de Cooperação Aprofundada é considerada uma nova área especial, que se foca no sistema de negociação, construção e administração conjuntas e partilha de resultados, servindo não só como espaço pioneiro para o desenvolvimento de alta qualidade da Grande Baía como também um novo marco na abertura ao exterior.

A conferência de imprensa, no âmbito do «Projecto Geral de Construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin», foi realizada, esta manhã, na Sede do Governo, onde o Chefe do Executivo compareceu e respondeu a questões colocadas pelos jornalistas, sobre as políticas essenciais.

O Chefe do Executivo referiu que o crescimento de Macau é limitado pelos factores de espaço e de recursos, pelo que a exploração da Zona de Cooperação Aprofundada criará condições para desenvolver a diversificação adequada da economia de Macau. Esta Zona considerada especial, sem precedentes e um novo desafio para Macau, terá uma Comissão de Gestão e será organizada em forma de sistema co-chefia, cuja proposta de criação dos órgãos de gestão e de execução do desenvolvimento da Zona de Cooperação Aprofundada, bem como as delegações de administração territorial, foi entregue ao Governo Central.

O mesmo responsável apontou ainda que, a Zona de Cooperação Aprofundada, adoptará o mecanismo de liberalização de «primeira linha» e controlo de «segunda linha». No Projecto Geral, para a exploração da criação de um mecanismo de comparticipação de rendimentos na Zona de Cooperação Aprofundada, haverá uma nova forma de cálculo do Produto Interno Bruto (PIB) de Macau o que será executado por um grupo de trabalho específico. Este seguirá em concreto os padrões estatísticos internacionais, no sentido de sugerir ao poder Central a integração, no PIB de Macau, os investimentos efectuados em Hengqin, pelas empresas registadas a nível local. A fim de concretizar o referido mecanismo o governo da RAEM tem realizado deslocações a Pequim para visitar os ministérios, em causa e executar os vários trabalhos.

O Chefe do Executivo abordou ainda o futuro desenvolvimento de Macau trazido pelo sector financeiro moderno. No passado, o sector financeiro de Macau estava limitado ao ordenamento jurídico, pelo que o governo tem vindo a reforçar esta área, neste e no ano anterior, no âmbito da construção do sector, permitindo que o mesmo possa ser promovido e modernizado. O mesmo prevê ainda que a legislação em causa seja entregue à VII Assembleia Legislativa para efeitos de apreciação.

Relativamente ao impulso da indústria de big health, o Chefe do Executivo revelou que, apesar de Macau ter atribuído um grande volume de recursos ao seu desenvolvimento, criando boas bases, não foi possível torná-la indústria tendo em conta que o seu benefício não teve qualquer visibilidade. Por esta razão, a mesma será reconstruída ajustando os investimentos existentes, para permitir um melhor desenvolvimento. Além disso, encontra-se actualmente a criação de uma direcção de serviços para fiscalizar medicamentos, a fim de supervisionar com rigor e gerir a produção de produtos fármacos. A respectiva lei orgânica e o regulamento administrativo em causa serão publicados posteriormente. Foram também convidados profissionais da área, incluindo académicos do Interior da China e peritos de Macau que regressaram do exterior para desempenhar cargos de assessoria e membros da equipa de aprovação.

Tal como foi referido no Projecto Geral, é ainda insuficiente o desenvolvimento no âmbito da economia real de Hengqin e faltam características distintas para servir Macau, pelo que será necessário desenvolver a sua economia real, e não apenas a mudança das sedes das empresas para Hengqin através de benefícios fiscais. No futuro, Hengqin necessita de incrementar o seu desenvolvimento para o qual o governo se mostra convicto através de vários projectos de investigação recebidos que ainda precisam de ser seleccionados. O governo da RAEM irá apoiar os investidores e informá-los da situação sobre o desenvolvimento em Hengqin, por forma a evitar o surgimento de uma concorrência debilitada, tendo em conta que as infra-estruturas actualmente existentes em Hengqin estão completas. Estas contêm bairros residenciais, escritórios e não necessitam de dupla construção mas sim permitir que os restantes terrenos sigam para um desenvolvimento industrial.

O Chefe do Executivo sublinhou que será adicionada continuamente uma quota de pedidos de saída e entrada de veículos motorizados de Macau a Hengqin, a qual prosseguirá em direcção à isenção de restrições. Ao mesmo tempo, uma vez resolvido o problema da promessa de salvaguarda dos Serviços de Alfândega, o acesso dos veículos de Macau não se restringe só a Hengqin, mas sim a toda a área da província de Guangdong.

No que concerne à aplicação da internet da Zona de Cooperação Aprofundada, o Chefe do Executivo revelou que durante a visita da delegação do Governo da RAEM aos ministérios em Pequim, no ano transacto, abordou a matéria em causa. No futuro, a utilização da internet na Zona de Cooperação Aprofundada será idêntica à de Macau o que facilitará a pesquisa de informações, contribuindo para o desenvolvimento de uma sociedade inteligente.

Estiveram ainda presentes na conferência o secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong, e o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário.

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