O Centro de Formação Jurídica e Judiciária organizou a《Conferência sobre Cooperação Judiciária Internacional em matéria penal》, que decorreu no dia 15 de Dezembro, pelas 15 horas, no Auditório do Edifício Administração Pública. A presente conferência foi presidida pelo Director do Centro de Formação, Dr. Manuel Trigo, e pelo juiz do Tribunal da Segunda Instância Dr. João Gil de Oliveira, e contou com a participação do Prof. Miao Shu Quan, Professor do Instituto Nacional de Formação de Magistrados do Ministério Público da China, do Dr. Jorge Oliveira, Coordenador do Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional, e da Dra. Cristina Ferreira, Jurista do Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional, cujos temas abordados foram a “Cooperação Judiciária Internacional em matéria penal: relacionamento com as autoridades da China Continental no âmbito da investigação, notificações, obtenção e produção de prova”, “Princípios Gerais Orientadores da Nova Lei Sobre Cooperação Judiciária Internacional em Matéria Penal”, e “Direito Internacional Público: sua recepção e especificidades resultantes do estatuto internacional de Macau”, respectivamente. Esta conferência, incluída nas acções de formação de reciclagem e de aperfeiçoamento de Magistrados, contou ainda com a participação de outros interessados, designadamente assessores e juristas da Administração, docentes de Direito, advogados e advogados estagiários. A conferência decorreu em mandarim e português, com tradução simultânea. Os três oradores são muito experientes nas respectivas áreas, com ricos conhecimentos na área do Direito Penal e Direito Internacional. O Prof. Miao dedicou toda a sua carreira à formação dos Magistrados das Procuradorias da China, tendo publicados várias obras jurídicas, bem como participado nalguns trabalhos de produção legislativa no âmbito do Direito Penal, estando familiarizado com o regime da Cooperação Judiciária entre China e Macau. O Dr. Jorge Oliveira, Director do GADI e a Dra. Cristina Ferreira, jurista do mesmo Gabinete, são peritos na área do Direito Internacional, com uma vasta experiência prática, tendo feito investigação sobre a matéria da Cooperação Judiciária, novidades legislativas, analisando a prática do Direito Internacional e a realidade e características de Macau. Face ao desenvolvimento de Macau, e consequente aumento do contacto com o exterior, bem como face ao crescimento do fenómeno da criminalidade organizada e transfronteiriça, a questão da Cooperação Judiciária Internacional em matéria penal tem sido muito abordada e analisada, nos últimos anos, pelos profissionais na área jurídica e judiciária, reforçando por um lado o intercâmbio entre os magistrados e outros profissionais do direito, e por outro, aprofundado o estudo e investigação das respectivas matérias.
