A cerimónia de entrega de prémios e publicação de textos no âmbito do Concurso de textos relacionado com a Lei Básica, subordinado ao tema “A Governação da RAEM e os Trabalhadores da Administração Pública à Luz da Lei” organizado pela Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública e a Associação dos Técnicos da Administração Pública de Macau em colaboração com a Associação de Divulgação da Lei Básica de Macau e com o patrocínio da Fundação Macau teve lugar no dia 2 de Dezembro no Auditório do Instituto Politécnico de Macau para comemorar o 13.º aniversário da promulgação da Lei Básica. Estiveram presentes, na entrega de prémios, como convidados, a Sr.ª Subchefe do Departamento de Acção Social do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na RAEM, Sr. Cheong Wei U, Chefe do Departamento de Estudos Políticos da Delegação do Ministério dos Negócios Estrangeiros da RPC na RAEM, Sr. Li Chunhua, Presidente Honorário da Associação dos Técnicos da Administração Pública, Sr. Ng Fok, Director do SAFP, José Chu, Presidente do Conselho de Administração da Fundação Macau, Sr. Vitor Ng, Presidente da Direcção da Associação de Divulgação da Lei Básica Sr. Chui Sai Cheong e o Presidente da Direcção da Associação dos Técnicos da Administração Pública, Sr. Chan Mun Cheong. Os 1.º, 2.º e 3.º prémios do Concurso de textos foram atribuídos respectivamente aos Sr. Che Io Kuong, do Corpo de Bombeiros; Sr.ª Chong Un Kei, da Autoridade de Aviação Civil e Sr. Sin Tou Neng, da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça. Foram ainda atribuídos 10 prémios de distinção, enquanto se realizou a cerimónia de publicação e oferta de textos. Várias dezenas de chefes dos Serviços Públicos e representantes de associações assistiram a esta actividade. As entidades organizadoras esperam que esta actividade possa aprofundar o conhecimento da Lei Básica, tanto dos funcionários como da população de Macau, nomeadamente a divulgação e promoção da concretização plena e correcta da Lei Básica aplicada pelos funcionários ao Governo da RAEM.
Como o Director José Chu acaba de referir, a Lei Básica da RAEM é a garantia jurídica do desenvolvimento e estabilidade de Macau, bem como o critério para avaliar os assuntos sociais de Macau, e a norma básica para a construção de uma sociedade harmónica, sendo necessário estudar profundamente a Lei Básica, a fim de podermos dominar suficientemente a ideia principal de “Um País, dois sistema, Macau governado pelas suas gentes com alto grau de autonomia”. Desde o estabelecimento da RAEM, há cerca de sete anos, graças aos esforços do Governo feitos em conjunto com a população de Macau, bem como à implementação da Lei Básica, a política, a economia, a cultura, entre outras causas da sociedade de Macau têm vindo a desenvolver-se saudavelmente e a elevar a imagem internacional de Macau. Porém, a par do acelerado desenvolvimento social e económico de Macau, surgem inevitavelmente muitos e novos desafios e contradições, mas com o apoio empenhado do Governo Central e com a administração eficiente do Governo da RAEM, bem como com os esforços de toda a população, estamos confiantes que Macau poderá superar todas as contradições e dificuldades e continuar a ser próspera e a desenvolver-se, dando passos seguros. O Sr. Chu salientou que o presente concurso de textos é uma nova tentativa de cooperação, conjunta entre a Associação dos Funcionários Públicos e os Serviços Públicos, para desenvolver a divulgação e a promoção aprofundada da Lei Básica junto dos trabalhadores da Administração Pública. Através da divulgação, estudo e discussão temática sobre a Lei Básica, e sobretudo, após a conclusão da presente actividade e com a publicação da colectânea das obras premiadas e seleccionadas, acreditamos que os trabalhadores da Administração Pública possam ser incentivados, mais uma vez, para conhecerem melhor a Lei Básica, e alcançar novos progressos, sob a égide dos princípios “Um País, dois sistemas” e “Macau governado pelas suas gentes com o alto grau de autonomia”. Por outro lado, podemos, deste modo, sensibilizar os trabalhadores da Administração Pública para aumentarem o seu interesse autodidáctico, e para estabelecerem uma cultura empreendedora de aprendizagem contínua. O presidente da Associação dos Técnicos da Administração Pública Chan Mun Cheong manifestou no seu discurso que a divulgação e a promoção da Lei Básica constituem boas práticas em Macau. Especialmente após a implementação da RAEM, os serviços públicos e as associações populares têm vindo a realizar, de várias formas, diferentes actividades em que se verificou uma grande participação e colaboração da população em geral, incluindo os trabalhadores da função pública, contribuindo para que haja cada vez mais conhecimentos sobre a Lei Básica, e para que se manifeste o amor à Pátria e a Macau, seguindo a melhor tradição e sendo um factor importante para assegurar o desenvolvimento sustentável da economia, a prosperidade e estabilidade da sociedade e o bem estar da população de Macau. A Associação dos Técnicos da Administração Pública que é constituída por técnicos da função pública apoiará e participará activamente na divulgação e promoção da Lei Básica, continuando a seguir, como no passado, a melhor tradição: dedica amor à Pátria e a Macau, desempenha e consolida o papel de Associação como ponte entre a Administração Pública e os seus trabalhadores, apoia activamente a reforma administrativa do Governo da RAEM, reivindica, de forma razoável, os direitos e interesses legítimos e revela amplamente as exigências justas dos trabalhadores da função pública, de modo a lançar um modesto contributo para o aprofundamento e melhoria da reforma da administração pública. Encontra-se também unida a todos os trabalhadores da função pública e empenha-se esforçadamente em contribuir para a prosperidade e estabilidade de Macau. Chan Mun Cheong salientou ainda que os textos concorrentes se relacionam com a realidade do trabalho dos seus autores, abordam o tema “A Governação da RAEM e os Trabalhadores da Administração Pública à Luz da Lei”, e que não faltam opiniões e sugestões, análises razoáveis e sentimentos verdadeiros relativos à concretização efectiva da Lei Básica, esperando que a tudo isso a Administração Pública preste maior atenção.
