O Centro de Formação Jurídica e Judiciária da RAEM, no âmbito das suas atribuições de formação profissional nas áreas da justiça e do direito, organizou uma Conferência sobre Temáticas do Direito Penal, a qual decorreu no dia 1 de Dezembro, pelas 15 horas, na sala de conferências do Centro Cultural de Macau. Esta conferência, incluída nas acções de formação de reciclagem e aperfeiçoamento de Magistrados, fortaleceu a cooperação que vem sendo estabelecida entre o Centro de Formação Jurídica e Judiciária e outras entidades, entre as quais se encontra o Centro de Estudos Judiciários de Portugal e a Escola Nacional de Magistratura de França. Assim sendo, na conferência foram abordados temas de basilar importância no exercício das magistraturas, bem como no âmbito de outras profissões jurídicas, designadamente: - Os homens de confiança no itinerário probatório (agentes provocadores e agentes infiltrados), pelo Dr. Manuel Leal-Henriques, Formador do Centro de Formação Jurídica e Judiciária e Juiz Conselheiro Jubilado do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal; - Combate contra a criminalidade organizada na União Europeia, pelo Dr. Daniel Fontanaud, Juiz do Tribunal de Segunda Instância de Paris, representante da Escola Nacional de Magistratura de França e autor de inúmeras publicações nas áreas do Direito Penal, Direito Europeu, Cooperação Judiciária e combate à criminalidade organizada e terrorismo; e a - A investigação criminal, identificação dos arguidos e apreciação da prova num contexto de diversidade cultural, pelo Dr. Luís Silva Pereira, Procurador da República Portuguesa e coordenador de Direito Europeu e Internacional e do Departamento de Relações Internacionais do Centro de Estudos Judiciários. A referida conferência teve por destinatários prioritários os Magistrados da RAEM, incluindo-se no âmbito da sua formação profissional de reciclagem e de aperfeiçoamento, tendo contado ainda com a participação de outros interessados, designadamente assessores e juristas da Administração, docentes de Direito, bem como Advogados e Advogados estágios, entre outros profissionais interessados na temática abordada. Desta forma, o Centro de Formação Jurídica e Judiciária deu cumprimento aos objectivos que prossegue no âmbito da formação jurídica de profissionais capazes de enfrentarem as exigências que a profissão lhes coloca.
