Com a finalidade de aprofundar o conhecimento sobre o funcionamento e partilhar das experiências na coordenação de produção legislativa e das consultas dos serviços responsáveis pelos assuntos legislativos do Interior da China e, assim, reforçar a cooperação e o intercâmbio entre a RAEM e a China Interior, a Secretária para a Administração e Justiça e Presidente do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica, Dra. Florinda Chan, lidera hoje (dia 28 de Novembro) uma delegação do Governo da RAEM, composta por pessoal do Gabinete para a Reforma Jurídica e por alguns membros do CCRJ, que visitarão diversos serviços de assuntos legislativos e instituições académicas em Pequim. A delegação visitará o Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho do Estado, o Gabinete para os Assuntos Legislativos do Conselho do Estado, o Gabinete para os Assuntos Legislativos de Pequim, a Comissão da Lei Básica da RAEM do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional e o Conselho dos Assuntos Legislativos do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional. Atendendo a que as funções destas entidades são idênticas às do mecanismo central da reforma jurídica da RAEM, os membros da delegação terão a oportunidade de, durante esta visita, receber inspirações positivas. Por ocasião desta, serão também discutidos mecanismos de cooperação e de intercâmbio de informação a desenvolver. A delegação visitará ainda a Faculdade de Direito da Universidade de Beijing, a Faculdade de Direito da Universidade do Povo e a Universidade de Ciência Política e de Direito da China, o que permitirá estabelecer contactos e partilhar informações. A visita contribuirá para reforçar contactos e para partilhar das experiências dos serviços responsáveis pelos assuntos legislativos e instituições académicas do Interior da China, em benefício dos trabalhos a desenvolver pelo mecanismo central da reforma jurídica, assim permitindo acelerar e aprofundar a reforma jurídica em curso na RAEM. São 19 os membros da delegação, nos quais se incluem o Vice-Presidente do CCRJ, Dr. Lok Wai Kin, os cinco conselheiros do CCRJ, Dra. Chu Lam Lam, Dr. Cheong Weng Chon, o Dr. Frederico Rato, o Dr. Xu Chang e o Dr. Fong Soi Tong, e alguns dos assessores do Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça.
