No âmbito do Programa de Formação MIGRAMACAU organizado conjuntamente pela Região Administrativa Especial de Macau e pela União Europeia, no quadro do Programa AENEAS no domínio do apoio técnico e financeiro, terão lugar, durante este mês, três actividades no âmbito da matéria de migração e asilo, no World Trade Center sito na Avenida da Amizade. Serão convidados, para se deslocarem a Macau, especialistas, oficiais e chefias dos serviços com competência nesta área de diversos países e regiões, a fim de efectuarem troca de experiências, estudando os sistemas que a União Europeia e as organizações internacionais adoptam para fazer face aos problemas relacionados com o asilo e o tráfego de seres humanos, elevando o nível profissional do pessoal de migração nos trabalhos de investigação e de informação, bem como intensificando a comunicação e a colaboração entre a RAEM e a União Europeia ou outras regiões. Desde a celebração do protocolo de cooperação com a União Europeia, em Dezembro do ano passado, foram realizados com sucesso no quadro do Programa MIGRAMACAU, dois cursos de formação, respectivamente, em Abril e Julho do corrente ano. Nos termos do referido protocolo, estão previstos mais dois cursos de formação e um seminário a terem lugar até final deste ano. Um desses cursos é o curso de formação “asilo e tráfico de seres humanos” (Asylum and Human trafficking) que teve início no dia 20 deste mês. Foram convidados, para ministrarem este curso, dois especialistas, um da África do Sul e outro da Letónia. O curso tem como objectivo proporcionar aos formandos um maior conhecimento sobre as atribuições e o funcionamento das organizações internacionais de asilo, bem como sobre a legislação da Organização das Nações Unidas e da União Europeia relativa a matérias de asilo e tráfego de seres humanos. O pessoal que frequenta este curso exerce funções no Corpo de Polícia de Segurança Pública, na Polícia Judiciária, na Direcção dos Serviços de Identificação, no Instituto de Acção Social, no Departamento de Migração do Ministério de Segurança Pública da China e no Departamento de Imigração de Hong Kong. Outro curso de formação sobre “técnicas de investigação, acções de prevenção e sistema de informação no domínio da migração” (Investigation technique and prevention in the area of migration – information systems) terá também início no dia 27 de Novembro, sendo os formadores, oficiais do Ministério dos Assuntos Internos e dos Serviços de Migração da Áustria. O conteúdo do curso incide principalmente no estabelecimento de novas técnicas e medidas de investigação no domínio da migração e na partilha de experiências da União Europeia no que respeita à instalação e funcionamento dos sistemas informáticos. O curso destina-se aos trabalhadores do Serviço de Migração do Corpo de Polícia de Segurança Pública e da Polícia Judiciária, sendo convidado, para participar nesta acção de formação, o pessoal dos departamentos de migração da China Continental e de Hong Kong. O seminário internacional denominado “cooperação policial entre países no combate à imigração clandestina”(Translational policing cooperation in the area of combating illegal migration) tem a sua realização prevista para os dias 4 e 5 de Dezembro, e contará com a intervenção de participantes vindos de diversas partes do Mundo, incluindo oficiais superiores da polícia e dos departamentos de migração da China Continental, da Região Administrativa Especial de Hong Kong, da Suécia e da Holanda, para além de académicos locais com experiência e estudos nesta matéria. O seminário estará aberto ao público e será realizado nos dias 4 e 5 de Dezembro, das 14H30 a 18H00, na Sala de Lótus - 5º andar do World Trade Center sito na Avenida da Amizade. Os interessados podem informar-se por via telefónica através do n.º 7967305 ou por e-mail através do endereço migramacau@fsm.gov.mo.
