Com vista a dar a conhecer as novas tendências no âmbito do Direito Internacional aos funcionários públicos da RAEM, está a decorrer no Centro de Formação Jurídica e Judiciária o >, actividade incluída na cooperação entre o Ministério dos Negócios Estrangeiros da RPC e o Governo da RAEM. O Seminário conta com a participação de peritos com elevado nível de conhecimentos teóricos e experiência no âmbito do Direito Internacional, do Ministério dos Negócios Estrangeiros. O >, que se realiza durante 10 dias no Centro de Formação Jurídica e Judiciária, decorre de 20 de Novembro a 1 de Dezembro. O Seminário divide-se em cinco temas, e tem por objectivo analisar questões relevantes do Direito Internacional, nomeadamente “Questões contemporâneas do Direito Internacional na prática diplomática” leccionado pelo Dr. Duan Jie Long, Director-Geral dos Serviços de Tratados e Leis do Ministério dos Negócios Estrangeiros, e outros temas como “Mecanismos de aplicação dos tratados na RAEM e a sua prática”, “Privilégios e imunidades diplomáticos”, “Questões polémicas sobre tratados em negociações”, e “RPC e Direito Internacional do Mar”. Em conformidade com o acordo de colaboração celebrado entre a Senhora Secretária para a Administração e Justiça da RAEM e os Serviços de Tratados e Leis do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), firmado em Setembro de 2003, o Centro de Formação Jurídica e Judiciária é responsável pela realização de acções de formação destinadas aos juristas da RAEM, planeadas com a colaboração do MNE. Neste contexto, foram organizadas duas edições do Curso Aprofundado na área do Direito Internacional, tendo enviado funcionários da Administração para o Centro de Formação do Ministério dos Negócios Estrangeiros em Pequim, e três edições do Seminário sobre Direito Internacional, que tiveram lugar no Centro de Formação. Tendo em conta o desenvolvimento económico e tecnológico e o aumento de intercâmbio entre países e regiões, o Direito Internacional assume-se cada vez mais relevante na resolução de diferenças internacionais. Macau está transformar-se numa cidade internacional, aumentando a sua relação e colaboração com o exterior, por isso, devem os funcionários da Administração da RAEM acompanhar os desenvolvimentos das estratégias nacionais, relativas aos assuntos externos e, desta forma, alargar a sua visão internacional e evoluir segundo as novas tendências a nível mundial. Para o efeito, o Centro de Formação organiza novamente neste ano o >, pretendendo oferecer assim aos funcionários da RAEM oportunidades de formação contínua nesta área. O sucesso do seminário realizado deve-se, em grande parte, ao apoio e colaboração dos Serviços de Tratados e Leis do Ministério dos Negócios Estrangeiros e do Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros na RAEM, que é positivamente reconhecido pelos formandos. A presente edição do seminário conta com a participação de 67 formandos, incluindo juristas (metade) e outros funcionários.
