O Centro de Formação Jurídica e Judiciária está a organizar a 2.ª edição do “Curso Avançado sobre o Desenvolvimento do Processo Legislativo na China” e, para o efeito, convidou especialistas do Conselho Legislativo do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional da RPC para leccionarem sobre temas relacionados com o procedimento e técnica legislativos na China, com vista a aprofundar os conhecimentos dos formandos nesta área.
O Curso realiza-se entre 13 de Novembro e 15 de Dezembro nas instalações do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. Por convite do Governo da RAEM, o Conselho Legislativo do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional indicou quatro especialistas, respectivamente do Gabinete de Pesquisa, do Gabinete de Direito Civil, e do Gabinete de Direito Nacional, para abordadem, de forma profunda e sistemática, temas relacionados com a produção legislativa e o sistema jurídico da China, o procedimento de produção legislativa e a revisão e interpretação da lei na China, discutindo e partilhando aspectos práticos do procedimento legislativo.
O “Curso Avançado sobre o Desenvolvimento do Processo Legislativo na China” do Centro de Formação Jurídica e Judiciária é um curso avançado no âmbito da produção legislativa, procurando que os juristas que trabalham na Administração da RAEM possam conhecer certas especificidades e situações práticas da técnica legislativa. O Centro de Formação organizou no final do ano passado a 1.ª edição deste Curso, e os formandos que concluíram este curso foram enviados, em dois grupos, um em Maio e outro em Junho, para o Conselho Legislativo do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional em Pequim onde efectuaram um estágio com a duração de duas semanas, que lhes permitiu a consolidação dos seus conhecimentos teóricos, e adquirir experiência prática na área de produção legislativa, a qual contribui para o aperfeiçoamento dos mecanismos legislativos da RAEM.
Os formandos da 2.ª edição do “Curso Avançado sobre o Desenvolvimento do Processo Legislativo na China” são todos juristas e funcionários que trabalham na área de produção legislativa na Administração da RAEM, os quais já anteriormente participaram nos programas da produção legislativa organizados em Pequim e Coimbra.
Para fortalecer a aplicação prática dos seus conhecimentos, os participantes que concluírem o curso efectuarão um estágio no Conselho Legislativo do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional em Pequim, que lhes permitirá conhecer a realidade da produção legislativa na China, a fim de alcançar melhores resultados neste domínio de formação.
