A Direcção dos Serviços de Finanças promove a isenção de renda das propriedades do Governo e toma medidas fiscais para estimular a redução de renda, um apoio para mitigar as dificuldades das pequenas e médias empresas

o pessoal da DSF respondeu, de forma detalhada, às perguntas dos cidadãos

O Governo da RAEM vai promover, na situação epidémica, a tomada de medidas de apoio às pequenas e médias empresas, incluindo a isenção de renda e de retribuições das propriedades do Governo e a incentivação de redução de renda por parte do proprietário com as medidas fiscais, pretendendo atenuar e resolver as dificuldades das pequenas e médias empresas sentidas no exercício da sua actividade, aliviando as suas pressões.

A fim de atenuar os custos de exploração das pequenas e médias empresas, o Governo da RAEM ou outras pessoas colectivas de direito público que forneçam arrendamento de propriedades ou que concedam propriedades a particular para fins de exploração de actividade, como por exemplo: lojas de habitação económica e de habitação social objecto do arrendamento, quiosques, esplanadas, cafés, snack bars, restaurantes, áreas de aluguer de bicicletas, lojas de presentes e áreas para máquinas de venda automática de bebidas, instalados nos locais públicos como jardins, zonas de lazer e instalações culturais, vão conceder a isenção de renda e de retribuições por um período de três meses.

Do mesmo modo, a fim de incentivar a redução da renda por parte dos proprietários particulares perante os seus arrendatários, a DSF vai reajustar, consoante o mês em que se inicia a redução efectiva da renda, a matéria colectável real no âmbito da contribuição predial e dos selos dos arrendamentos, uma medida que atenua os impostos devidos por proprietários.

Actualmente, encontram-se disponibilizados, na DSF, balcões exclusivos para atendimento em matéria fiscal, onde se aceitam requerimentos de reduções fiscais no âmbito da contribuição predial e dos selos dos arrendamentos em virtude da redução da renda, casos estes que serão tratados com celeridade, por forma a que os proprietários possam beneficiar dessa medida o mais breve possível.

Para os cidadãos que se queiram informar sobre aisenção de renda e de retribuições de propriedades do Governo e sobre os incentivos de redução de renda por parte do proprietário com as medidas fiscais, podem telefonar para as Informações Fiscais através da linha aberta: 28336886.

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