TERCEIRA PARTE – CORAGEM PARA ASSUMIR A MUDANÇA E COMPROMETIMENTO SOLIDÁRIO – ANÁLISE DE TEMAS ESPECÍFICOS 5. Trânsito, Habitação e Projectos de Urbanismo
Devido a condicionalismos de ordem física, Macau sempre teve que conformar-se com a insuficiência de facilidades de comunicação rodoviária. O crescimento económico e o aumento contínuo de turistas que nos visitam provocaram a saturação das nossas vias públicas, agravando os problemas de trânsito. Para fazer face a este problema e garantir o desenvolvimento sustentável, o Governo tem programado para o próximo ano uma série de medidas eficazes de ordenamento rodoviário tendentes a atenuar o congestionamento de trânsito, o qual tem vindo a afectar a qualidade de vida da população.
A origem dos problemas de trânsito é complexa. Cabe-nos assegurar a coordenação sistemática de intervenções em várias vertentes para a resolução global desta problemática. O Governo, em estreita colaboração com o órgão legislativo, irá aperfeiçoar os projectos legislativos que respeitam à problemática do trânsito rodoviário, procurando concluir, em breve, o processo legislativo desses diplomas. O Governo irá reunir as competências dispersas em vários organismos públicos numa nova entidade de coordenação designada por Direcção dos Serviços para os Assuntos de Trânsito. Clarificadas as responsabilidades e competências desta entidade, cremos que ela terá todas as condições para cumprir a sua missão com sucesso. Iremos acelerar os trabalhos no âmbito dos projectos de reordenamento das principais redes rodoviárias e alargar a estrada circular do litoral da península de Macau, para efeitos da sua ligação com as artérias de comunicação do exterior. Em resposta às necessidades resultantes do desenvolvimento rápido das ilhas e a mudança de hábitos da população, iremos acelerar a construção de um túnel apto para permitir a circulação de veículos, independentemente das condições climatéricas, por forma a garantir o tráfego fluente de pessoas e bens entre Macau e Taipa. Iremos intensificar a fiscalização e criar condições para a elevação da qualidade e segurança dos serviços do sistema de transportes públicos. Para além de adjudicar mais licenças de táxis, iremos tomar medidas para incentivar a prestação de serviço de táxis nas zonas não turísticas. Iremos continuar a aumentar os lugares de estacionamento em silos e reforçar o cumprimento das normas reguladoras de trânsito, a fim de libertar as estradas de excessiva ocupação pelos veículos. O Governo tem-se empenhado no estudo de outras soluções para aliviar a sobreocupação das estradas por veículos. Da avaliação do rumo da evolução do desenvolvimento sustentável de Macau, chega-se à conclusão que atenuar o problema de trânsito apenas através de medidas para promover uma maior fluidez na circulação viária não é suficiente para responder às necessidades do público em matéria de transportes, nem satisfaz as solicitações da sociedade. Com o apoio da população, o Governo está decidido a concretizar, o mais breve possível, o projecto de criação de um sistema de transporte colectivo sobre carris. O Governo já lançou uma nova ronda de trabalhos de auscultação para recolher as opiniões de toda a população e propostas de aperfeiçoamento de medidas. Com base nos resultados recolhidos, o Governo irá elaborar um projecto definitivo, mais científico e racional, que tenha a virtualidade de facilitar o transporte dos cidadãos, iniciando, o mais rapidamente possível, a construção do metro ligeiro, por forma a contribuir para a resolução dos problemas de trânsito.
Para que Macau seja uma cidade de excelência, saudável e harmoniosa, o Governo irá incrementar as acções para efeitos de manutenção do estatuto de património mundial conquistado por Macau e conceber um plano faseado de urbanização com base nos resultados de estudos científicos que responda às necessidades de crescimento económico e progresso social. A urbanização de zonas novas irá reflectir a prioridade que colocamos no planeamento e na criação de equipamentos complementares. O reordenamento de bairros antigos será assegurado tendo em consideração o princípio de salvaguarda dos direitos legítimos dos moradores e o propósito de elevação da qualidade de vida. Contando com a colaboração do Conselho Consultivo para o Reordenamento dos Bairros Antigos, o Governo irá alargar o acesso dos moradores às informações e dados que lhes dizem respeito, encorajando-os a expressar as suas opiniões. Queremos que todos os trabalhos sejam desenvolvidos com a devida atenção pelo factor humano e sob o princípio de legalidade. Comprometemo-nos a desenvolver os maiores esforços para concertar os interesses dos diferentes grupos sociais envolvidos, no sentido de, em conjunto, trabalharmos para criar um ambiente comunitário harmonioso e saudável. O Governo está empenhado em proporcionar melhores condições de habitabilidade à população e disponibilizar mais espaços de lazer para o usufruto dos nossos cidadãos. Para tal, o Governo contratou uma empresa de consultadoria incumbida de estudar e planear a construção de novos aterros, em cumprimento rigoroso das normas estabelecidas pela Comissão de Recursos Hídricos do Rio das Pérolas e tendo sempre presente o conceito de desenvolvimento sustentável. A concretização dos aterros irá oferecer mais espaço físico para integrar a reserva de terras de Macau. Iremos utilizar os terrenos conquistados ao mar para aperfeiçoar a rede de trânsito, fazer obras que tornem a nossa costa mais atraente, construir mais espaços verdes, equipamentos de lazer e infraestruturas turísticas. Queremos que esta nova zona urbana seja uma referência para o futuro. Este projecto, obtida a necessária autorização do Governo Central, será objecto de auscultação pública, para efeitos da sua posterior implementação gradual. A motivação que nos anima no sentido de reunir todas as energias para ajudar os nossos cidadãos a resolver os seus problemas de habitação é a nossa preocupação em garantir o bem estar da população, para que todos possam crescer, viver e trabalhar em condições condignas. Para este fim, o Governo tem estado a realizar obras na zona norte da cidade para efeitos de construção de habitações sociais, em cumprimento da sua promessa de proporcionar mais moradias aos necessitados. Iremos também construir mais habitações económicas. Os organismos públicos competentes tiveram que repensar a sua filosofia, com vista a aperfeiçoar a legislação reguladora do arrendamento, concurso e alienação. A nossa intenção é assegurar que a oferta de habitações sociais e económicas venha a responder efectivamente às necessidades dos nossos cidadãos. O Governo irá efectuar estudos profundos para, no próximo ano, definir medidas que apoiem a população, designadamente os jovens, na aquisição de habitação pela primeira vez. 6. Solidariedade Humana
A solidariedade entre as pessoas faz parte de uma tradição excelente característica de Macau e constitui, em si, uma exigência moral incontornável da sociedade moderna. Iremos fazer um aproveitamento racional de todos os recursos disponíveis no âmbito dos serviços médicos proporcionados pelo Governo e pela sociedade civil, pelos hospitais e pelas clínicas, no sentido de criar uma rede de serviços de saúde que garanta a cobertura total de todos os bairros comunitários. Iremos instruir as entidades competentes para providenciar serviços sob o modelo “one stop”, mais humanos e eficazes aos grupos sociais debilitados. Iremos dar prioridade aos projectos de serviço social de maior premência e reforçar o apoio às entidades formadas por profissionais de ramos especializados, no âmbito dos serviços de reabilitação. Face às necessidades dos idosos, iremos no próximo ano, tomar as medidas legislativas necessárias para garantir aos nossos cidadãos da terceira idade o apoio que necessitam. Para responder às situações de risco individual e crises domésticas, o Governo irá criar uma rede de serviços com responsabilidades específicas para prestar assistência às famílias em crise, com vista à promoção de harmonia dentro das famílias. Assumimos a obrigação de assegurar bem todos os trabalhos no âmbito da protecção ambiental, porque se trata de um aspecto essencial da qualidade de vida dos cidadãos. Não só devemos realizar bem as tarefas que exigem uma atenção imediata, como também ter a visão de futuro para tomar as medidas preventivas necessárias. O êxito de todas as acções nos domínios que acabei de referir depende de uma colaboração desinteressada entre os organismos públicos, entre o Governo e a sociedade civil. O nosso desejo é estender a solidariedade humana aos que realmente precisam de ajuda, queremos que eles sejam os verdadeiros beneficiários das nossas acções.
No próximo ano, o Governo irá incentivar as empresas locais a instituir mais regimes de aposentação de natureza privada para os seus trabalhadores. Para este fim, o Governo irá estudar a viabilidade de conceder a isenção do imposto profissional sobre as contribuições por parte do trabalhador. Aprovado o diploma regulador desta matéria, mais cidadãos nossos poderão gozar dos benefícios da prosperidade económica. O Governo também irá analisar as experiências de sociedades mais avançadas para aperfeiçoar o sistema de segurança social segundo critérios mais humanos, mais modernos e de maior cobertura.
