Inserido no Programa de Cooperação na Área Jurídica entre a União Europeia e Macau, tem início amanhã, 13 de Novembro, pelas 18.30 horas, no Auditório do Centro de Formação Jurídica e Judiciária (Ed. Banco Luso-Internacional, 18º andar), um seminário sobre “Cooperação Judiciária – Matéria Civil – Reconhecimento e Execução de Sentenças Arbitrais”. A acção de formação terá como oradores Christopher To, Secretário-Geral do “Hong Kong International Arbitration Centre” e Membro Sénior do “Chartered Institute of Arbitrators” e do “Hong Kong Institute of Arbitrators”, e Gary Soo, Advogado na RAEHK e igualmente Membro Sénior do “Chartered Institute of Arbitrators” e do “Hong Kong Institute of Arbitrators”. O seminário irá decorrer diariamente, entre as 18.30 e as 20.30 horas, até à próxima sexta-feira, 17 de Novembro, tendo como programa os seguintes temas: Considerações Gerais sobre a Arbitragem Comercial Internacional; Compromisso Arbitral; Escolha do Tribunal Arbitral; Ética, Direitos e Poderes dos Árbitros; Procedimentos Iniciais e Audiência Prévia; O Processo de Audiência; Elementos das Sentenças Arbitrais; Controlo Judicial das Sentenças Arbitrais e Execução de Sentenças Arbitrais. O Centro de Formação Jurídica e Judiciária e o Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional têm a seu cargo a organização do seminário que será ministrado em língua inglesa, tendo como destinatários os licenciados em Direito. O Programa de Cooperação na Área Jurídica entre a União Europeia e Macau, no qual se insere este seminário, tem como objectivo principal a “Consolidação do Sistema Jurídico de Macau” e encontra-se no seu quinto e último ano, indo decorrer até Fevereiro de 2007. O orçamento global do projecto é de 1.980.000 euros, sendo suportado em partes iguais pela União Europeia e por Macau. A coordenação do Programa de Cooperação é da responsabilidade do Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional, sendo a organização das acções assegurada por diversos organismos do Governo da RAEM, nomeadamente o Centro de Formação Jurídica e Judiciária, a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, a Direcção dos Serviços de Economia e o Instituto de Estudos Europeus, para além do próprio Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional.
