Publicação do Regulamento Administrativo do “3.º Grupo Proposto para Classificação de Bens Imóveis de Macau” com a adição de 12 novos bens imóveis classificados

Publicação do Regulamento Administrativo do “3.º Grupo Proposto para Classificação de Bens Imóveis de Macau”com a adição de 12 novos bens imóveis classificados

A fim de salvaguardar os bens do património imóvel de Macau de valor cultural importante ainda não incluídos no Inventário do Património Cultural, o Instituto Cultural (IC) deu início, no dia 25 de Novembro de 2020, e em conformidade com a Lei n.º 11/2013, “Lei de Salvaguarda do Património Cultural”, ao procedimento de classificação do 3.º grupo de 12 bens imóveis e respectiva consulta pública, tendo efectuado a instrução completa do processo, incluindo documentação justificativa sobre o valor patrimonial, verificação sobre o cumprimento dos requisitos e análise sobre o estado de conservação de cada um destes imóveis e sua eventual necessidade de obras de conservação ou situação de risco ou emergência, tendo ainda efectuado a compilação e análise das opiniões dos respectivos proprietários, bem como das opiniões gerais do público que foram recolhidas durante a consulta pública, tendo ainda em consideração os pareceres técnicos do Conselho do Património Cultural. Recentemente, após a conclusão da fase de discussão sobre o projecto do regulamento administrativo referente ao “3.º Grupo Proposto para Classificação de Bens Imóveis de Macau”, o Conselho Executivo do Gabinete do Chefe do Executivo divulgou, através do Regulamento Administrativo n.º 37/2021, a adição dos referidos 12 bens imóveis classificados.

No final de Outubro de 2021, o procedimento de classificação do 3.º grupo de bens imóveis foi assim concluído com sucesso, antes do prazo estipulado, sendo todos os 12 imóveis propostos aprovados e inscritos como bens imóveis classificados de Macau.

Este novo grupo classificado inclui, no total, 12 bens imóveis distribuídos por 14 locais. Entre os respectivos locais classificados encontram-se as Ruínas do Colégio de S. Paulo, que são agora constituídas por três sub-itens, nomeadamente, os Vestígios do Colégio e Antigo Muro: dois troços no Pátio do Espinho; e troço no Beco do Craveiro. Os restantes itens são bens imóveis individuais, nomeadamente: o Pagode de Seak Kam Tong Hang Toi, o Pagode de Sam Seng (Ká-Hó), o Edifício na Estrada Nova, n.º 2, e a Vila de Nossa Senhora (Antiga Leprosaria de Ká-Hó) que dispõem de respectiva zona de protecção. Actualmente, o número de bens imóveis classificados passou de 128 (antes da entrada em vigor da “Lei de Salvaguarda do Património Cultural”) para o corrente total de 159, registando-se a adição de 31 novos bens imóveis classificados. Deste total, 69 são da categoria de “Monumento”, 53 da categoria de “Edifício de interesse arquitectónico”, 12 da categoria de “Conjunto” e 25 da categoria de “Sítio”. O Instituto Cultural irá continuar a desenvolver, de forma ordenada e nos termos da “Lei de Salvaguarda do Património Cultural”, os trabalhos de levantamento e de classificação de bens imóveis de valor patrimonial. Para mais informações sobre os bens imóveis classificados de Macau, é favor visitar a página electrónica do Património Cultural de Macau, em www.culturalheritage.mo.

12 Bens Imóveis do 3.º Grupo Proposto para Classificação