O Secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, disse hoje (07 de Novembro) que o governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) está bastante atento à questão dos salários muito baixos nos ramos da segurança e da limpeza do sector privado e vai estudar formas de revisão e medidas viáveis para melhorar a situação. O Secretário revelou, no final do encontro com representantes de associações de trabalhadores, quando questionado pelos jornalistas, que o governo tem em atenção as preocupações expostas pelos presentes sobre a prática de salários bastante baixos por empresas dos dois ramos em questão, adjudicatárias de serviços da administração pública. Francis Tam adiantou que alguns sectores, como os agora referidos, não têm procedido a ajustamentos de salários em conformidade com a realidade do desenvolvimento relativamente acelerado da economia do território, nos últimos anos. O Secretário considerou a situação injusta afirmando que o desejo das autoridades é que os ajustamentos e subida de salários possam acontecer naturalmente, no regime de mercado livre regulado pelo equilíbrio entre a oferta e procura, tal como tem acontecido, com sucesso, em alguns sectores do território. Nos ramos da segurança e limpeza este objectivo parece difícil de alcançar a curto prazo e, assim, o governo vai estudar e avaliar soluções viáveis, mesmo que tenha de recorrer a medidas administrativas, para melhorar a situação, acrescentou. Francis Tam abordou também a questão da importação de mão-de-obra não residente e garantiu que uma preocupação das autoridades é que ela se processe, sempre, sob o princípio prioritário de garantia e protecção legal dos interesses dos trabalhadores locais. Deste modo, as autoridades competentes têm-se empenhado, nos últimos anos, na elaboração de leis e regulamentos e revisão de legislação laboral, estando já concluída a consulta sobre o projecto de lei de importação de mão-de-obra. As opiniões recolhidas serão juntas ao parecer do projecto legal para que o mesmo possa ser presente ao Conselho Executivo, até ao final do ano, e submetido à apreciação da Assembleia Legislativa, talvez, ainda, no princípio do próximo ano, indicou o mesmo responsável. O Secretário para a Economia e Finanças comentou, ainda, a questão do despedimento de trabalhadores no sector do Jogo, afirmando que o ajustamento de recursos humanos com o movimento natural de trabalhadores e estratégias de gestão é prática corrente das grandes empresas mas o governo inteirar-se-á junto da empresa e acompanhará a situação, para se certificar do cumprimento integral de todos os trâmites legais.
