Secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan, esteve presente hoje (9 de Outubro) nas duas sessões esclarecimento de uma série sobre o Regime de Previdência dos Trabalhadores da Função Pública, destinada aos dirigentes e chefias dos serviços públicos. Florinda Chan disse, na ocasião, que espera que através dos dirigentes e chefias e desta interactividade entre serviços se consiga que todos os funcionários compreendam melhor o conteúdo e espírito do Regime, no sentido de fazerem a opção mais adequada às suas necessidades. A secretária, que esteve presente na sessão da manhã e da tarde que contaram respectivamente com 300 chefias e dirigentes de serviços públicos, quando interpelada pelos jornalistas após a primeira sessão, afirmou que o novo Regime de Previdência entra em vigor no próximo dia 1 de Janeiro, cujo objectivo é que todos os trabalhadores da Função Pública possam usufruir da garantia de um sistema de aposentação e de desvinculação da Função Pública, especialmente, os mais de seis mil que actualmente não estão integrados em nenhum regime de aposentação. A secretária espera que através desta campanha de sensibilização e mecanismos de consulta, todos os trabalhadores da Função Pública, nomeadamente estes seis mil, possam compreender melhor a vantagem de integrar o Regime de Previdência dos Trabalhadores da Função Pública. Referiu que esta sessão permitiu que os dirigentes e chefias dos serviços públicos compreendessem bem o espírito e conteúdo do Regime de Previdência, para levarem a mensagem a todos os trabalhadores da Função Pública, e ajudá-los, tendo em conta a situação de cada um, a fazer a opção mais adequada às suas necessidades e, simultaneamente, recolher opiniões e dúvidas para que as respectivas autoridades possam esclarecer atempadamente. Disse que o governo apela aos trabalhadores que não estão integrados em nenhum regime de aposentação para considerarem a adesão a este regime, porque o objectivo deste Regime é garantir a sobrevivência a todos os trabalhadores da Função Pública após a aposentação ou desvinculação da Função Pública, sendo benéfico para a família e sociedade. Adiantou terem sido colocadas questões durante a primeira sessão, incluindo sobre a mudança de regime, sobre o qual a secretária reconheceu que os funcionários devem ponderar e considerar mais antes de optar pelo novo Regime. Por isso, explicou que as autoridades vão prestar mais serviços de consulta e reforçar os esclarecimentos junto desses funcionários. Lembrou que o plano de promoção divide-se em duas fases, numa primeira fase as autoridades vão organizar várias sessões de esclarecimento e colóquios para todos os trabalhadores, um total de 22 sessões de esclarecimento sobre o Regime de Previdência para associações de trabalhadores da Função Pública, funcionários e chefias, incluindo as duas de hoje. Entretanto, a segunda fase entre 4 e 25 de Novembro, contará com 10 sessões intituladas “Aprenda a Investir”, destinadas à apresentação de noções básicas de investimento aos trabalhadores dos serviços públicos e entre 25 de Novembro e 7 de Dezembro, sete colóquios sobre modalidades e produtos de aplicação das contribuições, destinadas a todos os trabalhadores. O plano conta ainda com a distribuição de folhetos e brochuras e VCD junto dos trabalhadores da Função Pública, como também já foi activado o portal temático e uma linha aberta. Florinda Chan aproveitou a ocasião para apelar a todos os trabalhadores para participarem activamente na consulta da revisão do regime Jurídico da Função Pública, nomeadamente no regime de carreiras, recrutamento e de contratação. A secretária incentivou as chefias a gerir os serviços tendo em conta as relações humanas, serem mais atenciosos e compreensivos para com as necessidades dos colegas, no sentido de ambas as partes, chefias e subordinados, desempenhem as funções com o espírito de solidariedade e ajuda mútua.
