A secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan, referiu, hoje, (4 de Outubro) que desde a sua constituição, Abril de 2005, o trabalho desenvolvido pelo Gabinete para a Reforma Jurídica (GRJ) alcançou os resultados previstos. Florinda Chan esteve presente na cerimónia de tomada de posse do coordenador-adjunto do referido Gabinete, Cheong Sio Hong. Ao discursar na ocasião, a secretária disse que as atribuições principais do GRJ são elaborar estudos e revisões dos grandes Códigos, bem como coordenar a revisão das respectivas e principais legislações. Acrescentando ter ainda como tarefa a constituição de uma base de dados do pessoal dos serviços públicos que trabalha na área jurídica. Lembrou que desde a constituição do GRJ e do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica, estes dois organismos têm mantido uma cooperação estreita, e após um ano com esforço redobrado, conseguiu-se a aprovação, no passado mês de Agosto, do Regime de Previdência da Função Pública pela Assembleia Legislativa. Entretanto, o Conselho Executivo já concluiu a apreciação da proposta de Lei sobre o Trânsito Rodoviário, que será entregue, em breve, à Assembleia Legislativa. A secretária referiu ainda que o GRJ está actualmente a proceder a um trabalho intenso de revisão do Código Comercial, bem como da base de dados acima mencionada. Florinda Chan acrescentou que durante o processo de trabalho acima referido, o Gabinete deparou-se com a falta de pessoal na área jurídica, razão pela qual um dos principais objectivos da criação da base de dados, é dar formação a quadros locais da área jurídica, aproveitando ao máximo as suas capacidades. Aproveitou ainda a ocasião para agradecer o empenho de todo o pessoal do GRJ, ao longo deste ano, como ainda aos membros do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica, como ponte de ligação entre o governo e os diferentes sectores da sociedade, por terem-se empenhado em reflectir a opinião da sociedade sobre a reforma jurídica, e por terem procedido ao grande volume de trabalho inerente à revisão do regime jurídico de Macau. Elogiou ainda o empossado pelo sentido de responsabilidade e espírito de equipa. Por sua vez ao discursar, Cheong Sio Hong agradeceu a confiança e apoio concedido pelo superior e comprometeu-se em fazer tudo o que estiver ao seu alcance, desempenhando as suas funções com espírito de equipa e dar o seu melhor à tarefa que lhe acaba de ser atribuída.
