O Governo da Região Administrativa Especial de Macau vai realizar, amanhã (dia 27) à tarde, no Edifício Administração Pública, uma conferência de imprensa para dar a conhecer o plano de promoção do Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos e o programa da 2.ª consulta sobre a revisão do Regime Jurídico da Função Pública. A Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o Gabinete para a Reforma Jurídica e o Fundo de Pensões vão divulgar, na conferência de imprensa, os pormenores sobre o plano de promoção do Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos. Este plano abrange, entre outras acções, a distribuição de panfletos e brochuras, a criação de uma página electrónica dedicada a este tema, o estabelecimento de linhas abertas e a realização de sessões de perguntas e respostas. Além disso, a Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública e o Gabinete para a Reforma Jurídica vão apresentar o documento estratégico elaborado para servir de base à consulta sobre a revisão do “regime das carreiras”, do “regime de recrutamento” e do “regime contratual”, explicando a direcção da estratégia proposta e o programa da consulta. Amanhã (dia 27), terá início a distribuição deste documento junto dos serviços públicos, associações dos trabalhadores da função pública e membros do Observatório da Administração Pública, estando também disponível, para consulta pública a partir das 17H30, no Portal do Governo da RAEM (área destinada a funcionários públicos) e na página electrónica do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica. A Administração Pública irá organizar, no início do mês de Outubro, sessões de apresentação destinadas aos serviços públicos e associações dos trabalhadores da função pública, no sentido de lhes proporcionar uma apresentação mais profunda e recolher as respectivas opiniões.
